Texto vigenteEstadual · Maranhão
Decreto nº 41.615/2026
Abre ao Orçamento do Estado, em favor da Secretaria de Estado da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 28.270.270,00 (cinquenta e seis milhões, duzentos e quarenta e dois mil, quatrocentos e quatro reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
DECRETO Nº 41.615, DE 5 DE MARÇO DE 2026.
Abre ao Orçamento do Estado, em favor da Secretaria de Estado da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 28.270.270,00 (cinquenta e seis milhões, duzentos e quarenta e dois mil, quatrocentos e quatro reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.