Texto vigenteEstadual · Maranhão
Decreto nº 41.616/2026
Abre ao Orçamento do Estado, em favor da Secretaria de Estado da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 44.067.000,00 (quarenta e quatro milhões e sessenta e sete mil reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
DECRETO Nº 41.616, DE 5 DE MARÇO DE 2026.
Abre ao Orçamento do Estado, em favor da Secretaria de Estado da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 44.067.000,00 (quarenta e quatro milhões e sessenta e sete mil reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.