Texto vigenteEstadual · Maranhão
Decreto nº 41.617/2026
Abre ao Orçamento do Estado, em favor da Secretaria de Estado do Governo, crédito suplementar no valor de R$ 8.212.430,00 (oito milhões, duzentos e doze mil, quatrocentos e trinta reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
DECRETO Nº 41.617, DE 5 DE MARÇO DE 2026.
Abre ao Orçamento do Estado, em favor da Secretaria de Estado do Governo, crédito suplementar no valor de R$ 8.212.430,00 (oito milhões, duzentos e doze mil, quatrocentos e trinta reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.