Decreto nº 41.618/2026
Remaneja cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Governo (Anexo VIII - Apoio Institucional), para a estrutura da Secretaria de Estado Extraordinária de Políticas para as Comunidades, da Casa Civil.
DECRETO Nº 41.618, DE 05 DE MARÇO DE 2026.
Remaneja cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Governo (Anexo VIII - Apoio Institucional), para a estrutura da Secretaria de Estado Extraordinária de Políticas para as Comunidades, da Casa Civil.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e V do art. 64 da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º Fica remanejado, da estrutura da Secretaria de Estado de Governo (Anexo VIII - Apoio Institucional), 1 (um) cargo em comissão de Auxiliar Técnico II, Símbolo DAI-5, para a estrutura da Secretaria de Estado Extraordinária de Políticas para as Comunidades, da Casa Civil.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 05 DE MARÇO DE 2026, 205º DA INDEPENDÊNCIA E 138º DA REPÚBLICA.
CARLOS BRANDÃO
Governador do Estado do Maranhão
SEBASTIÃO TORRES MADEIRA
Secretário-Chefe da Casa Civil