Texto vigenteEstadual · Maranhão
Decreto nº 41.623/2026
Abre ao Orçamento do Estado, em favor do FES - Unidade Central, crédito suplementar no valor de R$ 857.863,00 (oitocentos e cinquenta e sete mil, oitocentos e sessenta e três reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
DECRETO Nº 41.623, DE 6 DE MARÇO DE 2026.
Abre ao Orçamento do Estado, em favor do FES - Unidade Central, crédito suplementar no valor de R$ 857.863,00 (oitocentos e cinquenta e sete mil, oitocentos e sessenta e três reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.