Texto vigenteEstadual · Maranhão
Decreto nº 41.624/2026
Abre ao Orçamento do Estado, em favor da Secretaria de Estado do Educação, crédito suplementar no valor de R$ 11.168.333,00 (onze milhões, cento e sessenta e oito mil, trezentos e trinta e três reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
DECRETO Nº 41.624, DE 6 DE MARÇO DE 2026.
Abre ao Orçamento do Estado, em favor da Secretaria de Estado do Educação, crédito suplementar no valor de R$ 11.168.333,00 (onze milhões, cento e sessenta e oito mil, trezentos e trinta e três reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.