Texto vigenteEstadual · Maranhão
Decreto nº 41.625/2026
Abre ao Orçamento do Estado, em favor da Secretaria de Estado da Mulher, crédito suplementar no valor de R$ 222.738,41 (duzentos e vinte e dois mil, setecentos e trinta e oito reais e quarenta e um centavos), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
DECRETO Nº 41.625, DE 6 DE MARÇO DE 2026.
Abre ao Orçamento do Estado, em favor da Secretaria de Estado da Mulher, crédito suplementar no valor de R$ 222.738,41 (duzentos e vinte e dois mil, setecentos e trinta e oito reais e quarenta e um centavos), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.