Texto vigenteEstadual · Maranhão
Decreto nº 41.628/2026
Abre ao Orçamento do Estado, em favor do Fundo Penitenciário Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 362.273,71 (trezentos e sessenta e dois mil, duzentos e setenta e três reais e setenta e um centavos), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
DECRETO Nº 41.628, DE 6 DE MARÇO DE 2026.
Abre ao Orçamento do Estado, em favor do Fundo Penitenciário Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 362.273,71 (trezentos e sessenta e dois mil, duzentos e setenta e três reais e setenta e um centavos), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.