Decreto nº 41.640/2026
Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Igualdade Racial - SEIR, para a estrutura da Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão - FAPEMA.
DECRETO Nº 41.640, DE 10 DE MARÇO DE 2026.
Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Igualdade Racial - SEIR, para a estrutura da Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão - FAPEMA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e V do art. 64 da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º Ficam remanejados, da estrutura da Secretaria de Estado de Igualdade Racial - SEIR, para a estrutura da Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão - FAPEMA, 2 (dois) cargos em comissão de Auxiliar Técnico II, Simbologia DAI-5.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 10 DE MARÇO DE 2026, 205º DA INDEPENDÊNCIA E 138º DA REPÚBLICA.
CARLOS BRANDÃO
Governador do Estado do Maranhão
SEBASTIÃO TORRES MADEIRA
Secretário-Chefe da Casa Civil