Decreto nº 41.656/2026
Remaneja e altera nomenclatura de cargos em comissão da estrutura da Agência Executiva Metropolitana - AGEM, para a estrutura da Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano - SECID, e dá outras providencias.
DECRETO Nº 41.656, DE 12 DE MARÇO DE 2026.
Remaneja e altera nomenclatura de cargos em comissão da estrutura da Agência Executiva Metropolitana - AGEM, para a estrutura da Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano - SECID, e dá outras providencias.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e V do art.64 da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º Fica remanejado, da estrutura da Agência Executiva Metropolitana para a estrutura da Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano, 01 (um) cargo em comissão de Assessor Especial III, simbologia DANS-3.
Art. 2º Fica alterada, na estrutura da Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano, a nomenclatura de 1 (um) cargo em comissão de Assessor Especial III, simbologia DANS-3, para Gestor de Atividades Meio, simbologia DANS-3.
Art. 3º Fica remanejado, da estrutura da Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano, para a Agência Executiva Metropolitana, 1 (um) cargo em comissão de Gestor de Atividades Meio, simbologia DGA.
Art. 4º Fica alterada, na estrutura da Agência Executiva Metropolitana, a nomenclatura de 1 (um) cargo em comissão de Gestor de Atividades Meio, simbologia DGA, para Assessor Especial III, simbologia DGA.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 12 DE MARÇO DE 2026, 205º DA INDEPENDÊNCIA E 138º DA REPÚBLICA.
CARLOS BRANDÃO
Governador do Estado do Maranhão
SEBASTIÃO TORRES MADEIRA
Secretário-Chefe da Casa Civil