Texto vigenteEstadual · Maranhão
Decreto nº 41.664/2026
Abre ao Orçamento do Estado, em favor do FES - Unidade Central, crédito suplementar no valor de R$ 8.369.176,00 (oito milhões, trezentos e sessenta e nove mil, cento e setenta e seis reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
DECRETO Nº 41.664, DE 12 DE MARÇO DE 2026.
Abre ao Orçamento do Estado, em favor do FES - Unidade Central, crédito suplementar no valor de R$ 8.369.176,00 (oito milhões, trezentos e sessenta e nove mil, cento e setenta e seis reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.