Texto vigenteEstadual · Maranhão
Decreto nº 41.670/2026
Abre ao Orçamento do Estado, em favor do FES - Unidade Central, crédito suplementar no valor de R$ 57.983.897,96 (cinquenta e sete milhões, novecentos e oitenta e três mil, oitocentos e noventa e sete reais e noventa e seis centavos), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
DECRETO Nº 41.670, DE 13 DE MARÇO DE 2026.
Abre ao Orçamento do Estado, em favor do FES - Unidade Central, crédito suplementar no valor de R$ 57.983.897,96 (cinquenta e sete milhões, novecentos e oitenta e três mil, oitocentos e noventa e sete reais e noventa e seis centavos), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.