Texto vigenteEstadual · Maranhão
Decreto nº 41.825/2026
Abre ao Orçamento do Estado, em favor da Secretaria de Estado da Pesca e Aquicultura, crédito suplementar no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), para reforço de dotação constante da Lei Or - çamentária vigente.
DECRETO Nº 41.825, DE 01 DE ABRIL DE 2026.
Abre ao Orçamento do Estado, em favor da Secretaria de Estado da Pesca e Aquicultura, crédito suplementar no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), para reforço de dotação constante da Lei Or - çamentária vigente.