Texto vigenteEstadual · Maranhão
Decreto nº 41.829/2026
Abre ao Orçamento do Estado, em favor do FES - Unidade Central, crédito suplementar no valor de R$ 5.814.463,00 (cinco milhões, oitocentos e quatorze mil, quatrocentos e sessenta e três reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
DECRETO Nº 41.829, DE 6 DE ABRIL DE 2026.
Abre ao Orçamento do Estado, em favor do FES - Unidade Central, crédito suplementar no valor de R$ 5.814.463,00 (cinco milhões, oitocentos e quatorze mil, quatrocentos e sessenta e três reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.