Texto vigenteEstadual · Maranhão
Decreto nº 41.856/2026
Abre ao Orçamento do Estado, em favor da Agência Executiva Metropolitana, crédito suplementar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
DECRETO Nº 41.856, DE 9 DE ABRIL DE 2026.
Abre ao Orçamento do Estado, em favor da Agência Executiva Metropolitana, crédito suplementar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.