Texto vigenteEstadual · Maranhão
Decreto nº 41.892/2026
Abre ao Orçamento do Estado, em favor do FES - Unidade Central, crédito suplementar no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
DECRETO Nº 41.892, DE 16 DE ABRIL DE 2026.
Abre ao Orçamento do Estado, em favor do FES - Unidade Central, crédito suplementar no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.