Texto vigenteEstadual · Maranhão
Decreto nº 41.979/2026
Abre ao Orçamento do Estado, em favor do FES - Unidade Central, crédito suplementar no valor de R$ 30.557.246,00 (trinta milhões, quinhentos e cinquenta e sete mil, duzentos e quarenta e seis reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
DECRETO Nº 41.979, DE 6 DE MAIO DE 2026.
Abre ao Orçamento do Estado, em favor do FES - Unidade Central, crédito suplementar no valor de R$ 30.557.246,00 (trinta milhões, quinhentos e cinquenta e sete mil, duzentos e quarenta e seis reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.