Texto vigenteEstadual · Maranhão
Decreto nº 41.988/2026
Abre ao Orçamento do Estado, em favor do FES - Unidade Central, crédito suplementar no valor de R$ 4.692.508,00 (quatro milhões, seiscentos e noventa e dois mil, quinhentos e oito reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
DECRETO Nº 41.988, DE 6 DE MAIO DE 2026.
Abre ao Orçamento do Estado, em favor do FES - Unidade Central, crédito suplementar no valor de R$ 4.692.508,00 (quatro milhões, seiscentos e noventa e dois mil, quinhentos e oito reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.