Texto vigenteEstadual · Maranhão
Decreto nº 42.008/2026
Abre ao Orçamento do Estado, em favor da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular, crédito suplementar no valor de R$ 95.593,00 (noventa e cinco mil, quinhentos e noventa e três reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
DECRETO Nº 42.008, DE 8 DE MAIO DE 2026.
Abre ao Orçamento do Estado, em favor da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular, crédito suplementar no valor de R$ 95.593,00 (noventa e cinco mil, quinhentos e noventa e três reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.