Decreto nº 42.127/2026
Dispõe sobre a redistribuição de cargos em comissão e dá outras providências.
DECRETO Nº 42.127, DE 28 DE MAIO DE 2026.
Dispõe sobre a redistribuição de cargos em comissão e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e V do art.64 da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º Ficam redistribuídos, da estrutura da Secretaria de Estado de Articulação Política - SECAP para a estrutura da Secretaria de Estado de Governo - SEGOV, os cargos em comissão, com seus respectivos ocupantes, conforme Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º A redistribuição de que trata este Decreto observará as disposições remuneratórias aplicáveis aos cargos.
Parágrafo único. A redistribuição abrange todas as gratificações atualmente concedidas aos cargos mencionados, em cada uma das verbas remuneratórias.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 28 DE MAIO DE 2026, 205º DA INDEPENDÊNCIA E 138º DA REPÚBLICA.
CARLOS BRANDÃO
Governador do Estado do Maranhão
MIRIAM REIS RIBEIRO
Secretária-Chefe da Casa Civil
ANEXO ÚNICO
REDISTRIBUIÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO SECRETARIA DE ESTADO DE ORIGEM DENOMINAÇÃO SÍMB QTD OCUPANTES SECRETARIA DE ESTADO DE DESTINO DENOMINAÇÃO SÍMB QTD OCUPANTES
SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA - SECAP GESTOR DE ARTICULAÇÃO COM OS MUNICÍPIOS DGA 01 THALITA ALBUQUERQUE DUARTE DA SILVA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV ASSESSOR ESPECIAL DGA 01 THALITA ALBUQUERQUE DUARTE DA SILVA
AUXILIAR TÉCNICO II DAI - 5 01 LOURHANA DOS SANTOS OLIVEIRA AUXILIAR TÉCNICO II DAI - 5 01 LOURHANA DOS SANTOS OLIVEIRA
AUXILIAR TÉCNICO II DAI - 5 01 JACKSON ANDRE COELHO DA SILVA AUXILIAR TÉCNICO II DAI - 5 01 JACKSON ANDRE COELHO DA SILVA
AUXILIAR TÉCNICO II DAI - 5 01 ELIDA PRISCILA VILANOVA CARDOSO AUXILIAR TÉCNICO II DAI - 5 01 ELIDA PRISCILA VILANOVA CARDOSO
TOTAL 04 TOTAL 04