Texto vigenteEstadual · Maranhão
Decreto nº 42.297/2026
Abre ao Orçamento do Estado, em favor do FES - Unidade Central, crédito suplementar no valor de R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
DECRETO Nº 42.297, DE 25 DE JUNHO DE 2026.
Abre ao Orçamento do Estado, em favor do FES - Unidade Central, crédito suplementar no valor de R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.