Texto vigenteEstadual · Maranhão
Decreto nº 42.331/2026
Abre ao Orçamento do Estado, em favor de Diversas Unidades Orçamentárias, crédito suplementar no valor de R$ 12.222.136,00 (doze milhões, duzentos e vinte e dois mil, cento e trinta e seis reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
DECRETO Nº 42.331, DE 25 DE JUNHO DE 2026.
Abre ao Orçamento do Estado, em favor de Diversas Unidades Orçamentárias, crédito suplementar no valor de R$ 12.222.136,00 (doze milhões, duzentos e vinte e dois mil, cento e trinta e seis reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.