Texto vigenteEstadual · Maranhão
Decreto nº 42.378/2026
Abre ao Orçamento do Estado, em favor do FES - Unidade Central, crédito suplementar no valor de R$ 223.117,00 (duzentos e vinte e três mil, cento e dezessete reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
DECRETO Nº 42.378, DE 1º DE JULHO DE 2026.
Abre ao Orçamento do Estado, em favor do FES - Unidade Central, crédito suplementar no valor de R$ 223.117,00 (duzentos e vinte e três mil, cento e dezessete reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.