Decreto nº 42.422/2026
Dispõe sobre o remanejamento de cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária - SAGRIMA para a estrutura da Secretaria de Estado Extraordinária de Gestão dos Recursos Federais - SEGERF.
DECRETO 42.422, DE 03 DE JULHO DE 2026.
Dispõe sobre o remanejamento de cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária - SAGRIMA para a estrutura da Secretaria de Estado Extraordinária de Gestão dos Recursos Federais - SEGERF.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III e V do art. 64 da Constituição Estadual , DECRETA
Art. 1º Fica remanejado, da estrutura da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária - SAGRIMA, 01 (um) cargo em comissão de Assessor Especial III, Símbolo DANS-3, para a estrutura da Secretaria de Estado Extraordinária de Gestão dos Recursos Federais - SEGERF.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 03 DE JULHO DE 2026, 205º DA INDEPENDÊNCIA E 138º DA REPÚBLICA.
CARLOS BRANDÃO
Governador do Estado do Maranhão
MIRIAM REIS RIBEIRO
Secretária-Chefe da Casa Civil