Texto vigenteEstadual · Maranhão
Decreto nº 42.447/2026
Abre ao Orçamento do Estado, em favor do Fundo Estadual de Assistência Social, crédito suplementar no valor de R$ 1.475.951,00 (hum milhão, quatrocentos e setenta e cinco mil, novecentos e cinquenta e um reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
DECRETO Nº 42.447, DE 3 DE JULHO DE 2026.
Abre ao Orçamento do Estado, em favor do Fundo Estadual de Assistência Social, crédito suplementar no valor de R$ 1.475.951,00 (hum milhão, quatrocentos e setenta e cinco mil, novecentos e cinquenta e um reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.