Texto vigenteEstadual · Maranhão
Decreto nº 42.452/2026
Abre ao Orçamento do Estado, em favor da Secretaria de Estado do Governo, crédito suplementar no valor de R$ 15.147.378,00 (quinze milhões, cento e quarenta e sete mil, trezentos e setenta e oito reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
DECRETO Nº 42.452, DE 6 DE JULHO DE 2026.
Abre ao Orçamento do Estado, em favor da Secretaria de Estado do Governo, crédito suplementar no valor de R$ 15.147.378,00 (quinze milhões, cento e quarenta e sete mil, trezentos e setenta e oito reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.