Texto vigenteEstadual · Maranhão
Decreto nº 42.463/2026
Abre ao Orçamento do Estado, em favor da Assembleia Legislativa, crédito suplementar no valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
DECRETO Nº 42.463, DE 7 DE JULHO DE 2026.
Abre ao Orçamento do Estado, em favor da Assembleia Legislativa, crédito suplementar no valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.