Decreto nº 42.473/2026
Dispõe sobre a retificação de Progressão Funcional de servidora do Subgrupo Magistério da Educação Básica.
DECRETO Nº 42.473, DE 8 DE JULHO DE 2026.
Dispõe sobre a retificação de Progressão Funcional de servidora do Subgrupo Magistério da Educação Básica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições legais que lhe conferem os incisos III e V do artigo 64 da Constituição Estadual , e tendo em vista o Processo SEI nº 1365642021, DECRETA:
Art. 1º Fica retificada a Progressão Funcional da servidora do Subgrupo Magistério da Educação Básica no Anexo do Decreto nº 37.167, de 8 de novembro de 2021, publicado na Edição nº 208, no Suplemento do Diário Oficial do Estado do Maranhão, de mesma data, na forma abaixo: NOME MAT. CARGO SITUAÇÃO FUNCIONAL ANTIGO TERMO INICIAL NOVO TERMO INICIAL
CLASSE REF.
Ana Maria Moraes Damasceno 00268257-0 Professor III C 7 01/11/2021 13/01/2018
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 8 DE JULHO DE 2026, 205º DA INDEPENDÊNCIA E 138º DA REPÚBLICA.
CARLOS BRANDÃO
Governador do Estado do Maranhão
MIRIAM REIS RIBEIRO
Secretária-Chefe da Casa Civil