Texto vigenteEstadual · Maranhão
Decreto nº 42.494/2026
Abre ao Orçamento do Estado, em favor do Encargos Gerais do Estado/Encargos Administrativos, crédito suplementar no valor de R$ 12.980.000,00 (doze milhões, novecentos e oitenta mil reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
DECRETO Nº 42.494, DE 13 DE JULHO DE 2026.
Abre ao Orçamento do Estado, em favor do Encargos Gerais do Estado/Encargos Administrativos, crédito suplementar no valor de R$ 12.980.000,00 (doze milhões, novecentos e oitenta mil reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.