Texto vigenteEstadual · Maranhão
Decreto nº 42.501/2026
Abre ao Orçamento do Estado, em favor da Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano, crédito suplementar no valor de R$ 539.280,00 (quinhentos e trinta e nove mil, duzentos e oitenta reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
DECRETO Nº 42.501, DE 15 DE JULHO DE 2026.
Abre ao Orçamento do Estado, em favor da Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano, crédito suplementar no valor de R$ 539.280,00 (quinhentos e trinta e nove mil, duzentos e oitenta reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.