Texto vigenteEstadual · Maranhão
Decreto nº 42.537/2026
Abre ao Orçamento do Estado, em favor da Polícia Militar do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.033.174,00 (dois milhões, trinta e três mil, cento e setenta e quatro reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
DECRETO Nº 42.537, DE 29 DE JULHO DE 2026.
Abre ao Orçamento do Estado, em favor da Polícia Militar do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.033.174,00 (dois milhões, trinta e três mil, cento e setenta e quatro reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.