Decreto nº 42.541/2026
Dispõe sobre remanejamento de cargos em comissão e dá outras providências.
DECRETO Nº 42.541, DE 29 DE JULHO DE 2026.
Dispõe sobre remanejamento de cargos em comissão e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e V do art. 64 da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º Fica remanejado, da estrutura da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Programas Estratégicos - SEDEPE, para a estrutura da Secretaria de Estado da Administração - SEAD, 01 (um) cargo em comissão de Assessor Especial de Apoio Institucional, simbologia ISOLADO.
Art. 2º Fica remanejado, da estrutura da Secretaria de Estado da Administração - SEAD, para a estrutura da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Programas Estratégicos - SEDEPE, 01 (um) cargo em comissão de Assessor Especial I, simbologia DANS-1.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 10 de julho de 2026.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 29 DE JULHO DE 2026, 205º DA INDEPENDÊNCIA E 138º DA REPÚBLICA.
CARLOS BRANDÃO
Governador do Estado do Maranhão
MIRIAM REIS RIBEIRO
Secretária-Chefe da Casa Civil