Decreto nº 42.555/2026
Dispõe sobre retificação de Progressão Funcional de servidora do Subgrupo Magistério da Educação Básica.
DECRETO Nº 42.555, DE 03 DE AGOSTO DE 2026.
Dispõe sobre retificação de Progressão Funcional de servidora do Subgrupo Magistério da Educação Básica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições legais que lhe conferem os incisos III e V do artigo 64 da Constituição Estadual , e tendo em vista o Processo SEI nº 2025.110220.31505, DECRETA:
Art. 1º Fica excluída do Anexo do Decreto nº 37.167, de 8 de novembro de 2021, publicada no Suplemento da Edição nº 208 do Diário Oficial do Estado, de 8 de novembro de 2021, na forma abaixo: NOME MATRÍCULA CARGO SITUAÇÃO FUNCIONAL SITUAÇÃO FUNCIONAL
CLASSE REFERÊNCIA CLASSE REFERÊNCIA
Anete Ferreira Lima 00288490-1 Professor III C 6 C 7
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 03 DE AGOSTO DE 2026, 205º DA INDEPENDÊNCIA E 138º DA REPÚBLICA.
CARLOS BRANDÃO
Governador do Estado do Maranhão
MIRIAM REIS RIBEIRO
Secretária-Chefe da Casa Civil