Texto vigenteEstadual · Maranhão
Decreto nº 42.561/2026
Abre ao Orçamento do Estado, em favor da Secretaria de Estado das Mulheres, crédito suplementar no valor de R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
DECRETO Nº 42.561, DE 4 DE AGOSTO DE 2026.
Abre ao Orçamento do Estado, em favor da Secretaria de Estado das Mulheres, crédito suplementar no valor de R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.