Texto vigenteEstadual · Maranhão
Decreto nº 42.563/2026
Abre ao Orçamento do Estado, em favor da Secretaria de Estado da Infraestrutura, crédito suplementar no valor de R$ 110.607.418,00 (cento e dez milhões, seiscentos e sete mil, quatrocentos e dezoito reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
DECRETO Nº 42.563, DE 4 DE AGOSTO DE 2026.
Abre ao Orçamento do Estado, em favor da Secretaria de Estado da Infraestrutura, crédito suplementar no valor de R$ 110.607.418,00 (cento e dez milhões, seiscentos e sete mil, quatrocentos e dezoito reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.