Decreto nº 42.567/2026
Dispõe sobre o remanejamento de cargo em comissão da estrutura da Casa Civil para a estrutura da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais e dá outras providências.
DECRETO 42.567, DE 4 DE AGOSTO DE 2026.
Dispõe sobre o remanejamento de cargo em comissão da estrutura da Casa Civil para a estrutura da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisosIII e V do art. 64 da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º Fica remanejado da estrutura da Casa Civil para a estrutura da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais 01 (um) cargo em comissão de Chefe da Assessoria do Controle Interno, simbologia Isolado, que passa a ser denominado Subsecretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais, simbologia Isolado.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 4 DE AGOSTO DE 2026, 205º DA INDEPENDÊNCIA E 138º DA REPÚBLICA.
CARLOS BRANDÃO
Governador do estado do Maranhão
MIRIAM REIS RIBEIRO
Secretária-Chefe da Casa Civil