Texto vigenteEstadual · Maranhão
Decreto nº 42.573/2026
Abre ao Orçamento do Estado, em favor do Encargos Gerais do Estado/Encargos Financeiros, crédito suplementar no valor de R$ 44.000.000,00 (quarenta e quatro milhões de reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
DECRETO Nº 42.573, DE 6 DE AGOSTO DE 2026.
Abre ao Orçamento do Estado, em favor do Encargos Gerais do Estado/Encargos Financeiros, crédito suplementar no valor de R$ 44.000.000,00 (quarenta e quatro milhões de reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.