Texto vigenteEstadual · Maranhão
Decreto nº 42.583/2026
Abre ao Orçamento do Estado, em favor de Diversas Unidades Orçamentárias, crédito suplementar no valor de R$ 3.855.140,00 (três milhões, oitocentos e cinquenta e cinco mil, cento e quarenta reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
DECRETO Nº 42.583, DE 7 DE AGOSTO DE 2026.
Abre ao Orçamento do Estado, em favor de Diversas Unidades Orçamentárias, crédito suplementar no valor de R$ 3.855.140,00 (três milhões, oitocentos e cinquenta e cinco mil, cento e quarenta reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.