Texto vigenteEstadual · Maranhão
Decreto nº 42.609/2026
Abre ao Orçamento do Estado, em favor da Secretaria de Estado da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 4.235.727,00 (quatro milhões, duzentos e trinta e cinco mil, setecentos e vinte e sete reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
DECRETO Nº 42.609, DE 14 DE AGOSTO DE 2026.
Abre ao Orçamento do Estado, em favor da Secretaria de Estado da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 4.235.727,00 (quatro milhões, duzentos e trinta e cinco mil, setecentos e vinte e sete reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.