Texto vigenteEstadual · Maranhão
Decreto nº 42.644/2026
Abre ao Orçamento do Estado, em favor da Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão, crédito suplementar no valor de R$ 390.000,00 (trezentos e noventa mil reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
DECRETO Nº 42.644, DE 24 DE AGOSTO DE 2026.
Abre ao Orçamento do Estado, em favor da Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão, crédito suplementar no valor de R$ 390.000,00 (trezentos e noventa mil reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.