Decreto nº 42.645/2026
Dispõe sobre a transformação de cargo em comissão da estrutura da Casa Civil e dá outras providências.
DECRETO Nº 42.645, 24 DE AGOSTO DE 2026.
Dispõe sobre a transformação de cargo em comissão da estrutura da Casa Civil e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições legais que lhe conferem os incisos III e V do art. 64 da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º Fica transformado 01 (um) cargo em comissão na estrutura da Casa Civil, constante no Anexo Unico deste Decreto, não acarretando despesas decorrentes dessa transformação.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 24 DE AGOSTO DE 2026, 205º DA INDEPENDÊNCIA E 138º DA REPÚBLICA.
CARLOS BRANDÃO
Governador do Estado do Maranhão
MIRIAM REIS RIBEIRO
Secretária-Chefe da Casa Civil