Texto vigenteEstadual · Maranhão
Decreto nº 42.647/2026
Abre ao Orçamento do Estado, em favor do Fundo Especial do Meio Ambiente, crédito suplementar no valor de R$ 21.019.750,00 (vinte e um milhões, dezenove mil, setecentos e cinquenta reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
DECRETO Nº 42.647, DE 25 DE AGOSTO DE 2026.
Abre ao Orçamento do Estado, em favor do Fundo Especial do Meio Ambiente, crédito suplementar no valor de R$ 21.019.750,00 (vinte e um milhões, dezenove mil, setecentos e cinquenta reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.