Lei Ordinária nº 12.826/2026
Declara de utilidade pública o Instituto Nacional Caminho do Saber, com sede e foro no Município de São Luís, no Estado do Maranhão.
LEI Nº 12.826, DE 13 DE ABRIL DE 2026.
Declara de utilidade pública o Instituto Nacional Caminho do Saber, com sede e foro no Município de São Luís, no Estado do Maranhão.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembleia Legislativa do Estado decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o "Instituto Nacional Caminho do Saber", inscrito sob o CNPJ nº 59.119.237/0001-39, com sede e foro no Município de São Luís, no Estado do Maranhão.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da presente Lei Ordinária pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. O Excelentíssimo Senhor Secretário-Chefe da Casa Civil a faça publicar, imprimir e correr.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 13 DE ABRIL DE 2026, 205º DA INDEPENDÊNCIA E 138º DA REPÚBLICA.
CARLOS BRANDÃO
Governador do Estado do Maranhão
(Originária do Projeto de Lei Ordinária nº 561/2025, de autoria do Deputado Júlio Mendonça).