Lei Ordinária nº 12.868/2026
Considera de utilidade pública o Instituto Transformando Vidas - IVidas, no âmbito do Estado do Maranhão, e dá outras providências.
LEI Nº 12.868, DE 05 DE MAIO DE 2026.
Considera de utilidade pública o Instituto Transformando Vidas - IVidas, no âmbito do Estado do Maranhão, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembleia Legislativa do Estado decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerado de utilidade pública Instituto Transformando Vidas-IVidas, inscrito no CNPJ sob o nº 58.955.844/0001-76, com sede e foro no Município de Chapadinha, no Estado do Maranhão.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. O Excelentíssimo Senhor Secretário-Chefe da Casa Civil a faça publicar, imprimir e correr.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 05 DE MAIO DE 2026, 205º DA INDEPENDÊNCIA E 138º DA REPÚBLICA.
CARLOS BRANDÃO
Governador do Estado do Maranhão
(Originária do Projeto de Lei nº 047/2026, de autoria da Deputada Iracema Vale).