Lei Ordinária nº 12.888/2026
Declara de utilidade pública o Clube de Mães Rosas de Maio Residencial Eco Tajaçuaba e Adjecências.
LEI Nº 12.888, DE 25 DE MAIO DE 2026.
Declara de utilidade pública o Clube de Mães Rosas de Maio Residencial Eco Tajaçuaba e Adjecências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembleia Legislativa do Estado decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Clube de Mães Rosas de Maio Residencial Eco Tajaçuaba e Adjacências, com sede e foro no Município de São Luís, no Estado do Maranhão, inscrita sob o CNPJ nº 51.112.540/0001-06, com sede e foro no Município de São Luís, no Estado do Maranhão.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. A Excelentíssima Senhora Secretária-Chefe da Casa Civil a faça publicar, imprimir e correr.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 25 DE MAIO DE 2026, 205º DA INDEPENDÊNCIA E 138º DA REPÚBLICA.
CARLOS BRANDÃO
Governador do Estado do Maranhão
(Originária do Projeto de Lei Ordinária nº 059/2026, de autoria do Deputado Carlos Lula).