Lei Ordinária nº 12.889/2026
Considera de utilidade pública a Terra Forte-Associação de Apoio à Agricultura Familiar e Produtores Rurais do Estado do Maranhão.
LEI Nº 12.889, DE 25 DE MAIO DE 2026.
Considera de utilidade pública a Terra Forte-Associação de Apoio à Agricultura Familiar e Produtores Rurais do Estado do Maranhão.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembleia Legislativa do Estado decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considera de utilidade pública a Terra Forte - Associação de Apoio à Agricultura Familiar e Produtores Rurais do Estado do Maranhão, inscrita sob o CNPJ nº 40.170.272/0001-54, com sede e foro no Município de Passagem Franca, no Estado do Maranhão.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. A Excelentíssima Senhora Secretária-Chefe da Casa Civil a faça publicar, imprimir e correr.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 25 DE MAIO DE 2026, 205º DA INDEPENDÊNCIA E 138º DA REPÚBLICA.
CARLOS BRANDÃO
Governador do Estado do Maranhão
(Originária do Projeto de Lei Ordinária nº 077/2026, de autoria da Deputada Iracema Vale).