Lei Ordinária nº 12.952/2026
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária Santa Isabel, com sede e foro no Município de Davinópolis, Estado do Maranhão.
LEI Nº 12.952, DE 9 DE JULHO DE 2026.
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária Santa Isabel, com sede e foro no Município de Davinópolis, Estado do Maranhão.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembleia Legislativa do Estado decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerada de Utilidade Pública a Associação Comunitária Santa Isabel, inscrita no CNPJ sob o nº 05.141.513/0001-36, com sede e foro no Município de Davinópolis, Estado do Maranhão.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. A Excelentíssima Senhora Secretária-Chefe da Casa Civil a faça publicar, imprimir e correr.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 9 DE JULHO DE 2026, 205º DA INDEPENDÊNCIA E 138º DA REPÚBLICA.
CARLOS BRANDÃO
Governador do Estado do Maranhão
MIRIAM REIS RIBEIRO
Secretária-Chefe da Casa Civil
(Originária do Projeto de Lei Ordinária nº 162/2026, de autoria do Deputado Antônio Pereira).