Decreto nº 105/2024

DECRETO Nº 105, DE 2024

Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Paineiras, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Paineiras.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365 , de 21 de junho de 1941, DECRETA:

Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para constituição de servidão, os terrenos situados no Município de Paineiras, compreendidos dentro de uma faixa com largura de 15 m, conforme as descrições perimétricas constantes no Anexo.

Parágrafo único. A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura existentes nos terrenos.

Art. 2º Os terrenos descritos no Anexo são necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Paineiras, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Paineiras.

Art. 3º A Cemig Distribuição S.A. fica autorizada a promover a constituição de servidão nos terrenos descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365 , de 21 de junho de 1941.

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 7 de fevereiro de 2024; 236º da Inconfidência Mineira e 203º da Independência do Brasil.

ROMEU ZEMA NETO

ANEXO

(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 105, de 7 de fevereiro de 2024)

As descrições perimétricas dos terrenos de que trata este decreto são as seguintes:

I - inicia-se no vértice E01, de coordenadas N= 7.906.051,866 m e E= 442.774,979 m; deste, segue confrontando com P01.1 - Dirceu Antônio da Fonseca e outros; segue com azimute de 132º28`55" e distância de 7,69 m até o vértice E02, de coordenadas N= 7.906.046,675 m e E= 442.780,648 m; deste, segue confrontando com A - Córrego São Jacinto; segue com azimute de 209º51`12" e distância de 50,66 m até o vértice E03, de coordenadas N= 7.906.002,737 m e E= 442.755,430 m; deste, segue confrontando com P03 - José Olair do Nascimento e outros; segue com azimute de 310º36`37" e distância de 15,27 m até o vértice E04, de coordenadas N= 7.906.012,674 m e E= 442.743,840 m; deste, segue confrontando com A - Córrego São Jacinto; segue com azimute de 29º51`00" e distância de 51,17 m até o vértice E05, de coordenadas N= 7.906.057,058 m e E= 442.769,311 m; deste, segue confrontando com P01.1 - Dirceu Antônio da Fonseca e outros; segue com azimute de 132º28`55" e distância de 7,69 m até o vértice E01, de coordenadas N= 7.906.051,866 m e E= 442.774,979 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 763,73 m²;

II - inicia-se no vértice E01, de coordenadas N= 7.906.295,242 m e E= 442.878,842 m; deste, segue confrontando com P02 - espólio de Maria Feliciana de Jesus; segue com azimute de 65º12`59" e distância de 9,97 m até o vértice E02, de coordenadas N= 7.906.299,422 m e E= 442.887,895 m; deste, segue confrontando com P01.1 - Dirceu Antônio da Fonseca e outros; segue com azimute de 196º26`25" e distância de 141,16 m até o vértice E03, de coordenadas N= 7.906.164,033 m e E= 442.847,944 m; deste, segue confrontando com P01.1 - Dirceu Antônio da Fonseca e outros; segue com azimute de 209º49`52" e distância de 135,28 m até o vértice E04, de coordenadas N= 7.906.046,675 m e E= 442.780,648 m; deste, segue confrontando com A - Córrego São Jacinto; segue com azimute de 312º28`55" e distância de 15,37 m até o vértice E05, de coordenadas N= 7.906.057,058 m e E= 442.769,311 m; deste, segue confrontando com P01.1 - Dirceu Antônio da Fonseca e outros; segue com azimute de 29º49`52" e distância de 130,16 m até o vértice E06, de coordenadas N= 7.906.169,967 m e E= 442.834,056 m; deste, segue confrontando com P01.1 - Dirceu Antônio da Fonseca e outros; segue com azimute de 16º26`25" e distância de 126,26 m até o vértice E07, de coordenadas N= 7.906.291,062 m e E= 442.869,789 m; deste, segue confrontando com P02 - espólio de Maria Feliciana de Jesus; segue com azimute de 65º12`59" e distância de 9,97 m até o vértice E01, de coordenadas N= 7.906.295,242 m e E= 442.878,842 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 3.996,42 m²;

III - inicia-se no vértice E01, de coordenadas N= 7.908.366,906 m e E= 444.387,923 m; deste, segue confrontando com Dirceu Antônio da Fonseca e outros; segue com azimute de 138º57`04" e distância de 7,61 m até o vértice E02, de coordenadas N= 7.908.361,169 m e E= 444.392,918 m; deste, segue confrontando com P01 - Dirceu Antônio da Fonseca e outros; segue com azimute de 219º22`09" e distância de 50,02 m até o vértice E03, de coordenadas N= 7.908.322,499 m e E= 444.361,188 m; deste, segue confrontando com P01 - Dirceu Antônio da Fonseca e outros; segue com azimute de 233º59`38" e distância de 399,31 m até o vértice E04, de coordenadas N= 7.908.087,758 m e E= 444.038,168 m; deste, segue confrontando com P01 - Dirceu Antônio da Fonseca e outros; segue com azimute de 238º32`52" e distância de 115,75 m até o vértice E05, de coordenadas N= 7.908.027,361 m e E= 443.939,423 m; deste, segue confrontando com P01 - Dirceu Antônio da Fonseca e outros; segue com azimute de 168º11`13" e distância de 151,24 m até o vértice E06, de coordenadas N= 7.907.879,326 m e E= 443.970,385 m; deste, segue confrontando com P01 - Dirceu Antônio da Fonseca e outros; segue com azimute de 171º26`54" e distância de 139,66 m até o vértice E07, de coordenadas N= 7.907.741,216 m e E= 443.991,153 m; deste, segue confrontando com P01 - Dirceu Antônio da Fonseca e outros; segue com azimute de 238º20`55" e distância de 88,96 m até o vértice E08, de coordenadas N= 7.907.694,534 m e E= 443.915,426 m; deste, segue confrontando com P01 - Dirceu Antônio da Fonseca e outros; segue com azimute de 212º04`03" e distância de 97,60 m até o vértice E09, de coordenadas N= 7.907.611,830 m e E= 443.863,611 m; deste, segue confrontando com P01 - Dirceu Antônio da Fonseca e outros; segue com azimute de 233º15`09" e distância de 93,56 m até o vértice E10, de coordenadas N= 7.907.555,855 m e E= 443.788,645 m; deste, segue confrontando com P01 - Dirceu Antônio da Fonseca e outros; segue com azimute de 211º26`39" e distância de 183,36 m até o vértice E11, de coordenadas N= 7.907.399,423 m e E= 443.692,992 m; deste, segue confrontando com P01 - Dirceu Antônio da Fonseca e outros; segue com azimute de 223º18`19" e distância de 123,94 m até o vértice E12, de coordenadas N= 7.907.309,230 m e E= 443.607,983 m; deste, segue confrontando com P01 - Dirceu Antônio da Fonseca e outros; segue com azimute de 274º41`34" e distância de 132,44 m até o vértice E13, de coordenadas N= 7.907.320,065 m e E= 443.475,987 m; deste, segue confrontando com P01 - Dirceu Antônio da Fonseca e outros; segue com azimute de 201º00`12" e distância de 114,05 m até o vértice E14, de coordenadas N= 7.907.213,593 m e E= 443.435,110 m; deste, segue confrontando com P01 - Dirceu Antônio da Fonseca e outros; segue com azimute de 196º24`11" e distância de 241,81 m até o vértice E15, de coordenadas N= 7.906.981,626 m e E= 443.366,825 m; deste, segue confrontando com P01 - Dirceu Antônio da Fonseca e outros; segue com azimute de 216º12`09" e distância de 122,09 m até o vértice E16, de coordenadas N= 7.906.883,105 m e E= 443.294,711 m; deste, segue confrontando com P01 - Dirceu Antônio da Fonseca e outros; segue com azimute de 225º00`00" e distância de 123,83 m até o vértice E17, de coordenadas N= 7.906.795,546 m e E= 443.207,152 m; deste, segue confrontando com P01 - Dirceu Antônio da Fonseca e outros; segue com azimute de 206º48`21" e distância de 105,30 m até o vértice E18, de coordenadas N= 7.906.701,562 m e E= 443.159,666 m; deste, segue confrontando com P01 - Dirceu Antônio da Fonseca e outros; segue com azimute de 207º45`31" e distância de 111,04 m até o vértice E19, de coordenadas N= 7.906.603,299 m e E= 443.107,949 m; deste, segue confrontando com P01 - Dirceu Antônio da Fonseca e outros; segue com azimute de 259º21`03" e distância de 122,08 m até o vértice E20, de coordenadas N= 7.906.580,738 m e E= 442.987,966 m; deste, segue confrontando com P01 - Dirceu Antônio da Fonseca e outros; segue com azimute de 250º20`46" e distância de 112,44 m até o vértice E21, de coordenadas N= 7.906.542,922 m e E= 442.882,081 m; deste, segue confrontando com P01 - Dirceu Antônio da Fonseca e outros; segue com azimute de 173º56`45" e distância de 110,88 m até o vértice E22, de coordenadas N= 7.906.432,658 m e E= 442.893,775 m; deste, segue confrontando com P02 - espólio de Maria Feliciana de Jesus; segue com azimute de 271º01`54" e distância de 10,08 m até o vértice E23, de coordenadas N= 7.906.432,839 m e E= 442.883,700 m; deste, segue confrontando com P02 - espólio de Maria Feliciana de Jesus; segue com azimute de 241º25`03" e distância de 5,41 m até o vértice E24, de coordenadas N= 7.906.430,249 m e E= 442.878,947 m; deste, segue confrontando com P01 - Dirceu Antônio da Fonseca e outros; segue com azimute de 353º56`45" e distância de 123,52 m até o vértice E25, de coordenadas N= 7.906.553,078 m e E= 442.865,919 m; deste, segue confrontando com P01 - Dirceu Antônio da Fonseca e outros; segue com azimute de 70º20`46" e distância de 125,42 m até o vértice E26, de coordenadas N= 7.906.595,262 m e E= 442.984,034 m; deste, segue confrontando com P01 - Dirceu Antônio da Fonseca e outros; segue com azimute de 79º21`03" e distância de 116,02 m até o vértice E27, de coordenadas N= 7.906.616,701 m e E= 443.098,051 m; deste, segue confrontando com P01 - Dirceu Antônio da Fonseca e outros; segue com azimute de 27º45`31" e distância de 103,67 m até o vértice E28, de coordenadas N= 7.906.708,438 m e E= 443.146,334 m; deste, segue confrontando com P01 - Dirceu Antônio da Fonseca e outros; segue com azimute de 26º48`21" e distância de 107,58 m até o vértice E29, de coordenadas N= 7.906.804,454 m e E= 443.194,848 m; deste, segue confrontando com P01 - Dirceu Antônio da Fonseca e outros; segue com azimute de 45º00`00" e distância de 125,07 m até o vértice E30, de coordenadas N= 7.906.892,895 m e E= 443.283,289 m; deste, segue confrontando com P01 - Dirceu Antônio da Fonseca e outros; segue com azimute de 36º12`09" e distância de 118,32 m até o vértice E31, de coordenadas N= 7.906.988,374 m e E= 443.353,175 m; deste, segue confrontando com P01 - Dirceu Antônio da Fonseca e outros; segue com azimute de 16º24`11" e distância de 239,79 m até o vértice E32, de coordenadas N= 7.907.218,407 m e E= 443.420,890 m; deste, segue confrontando com P01 - Dirceu Antônio da Fonseca e outros; segue com azimute de 21º00`12" e distância de 125,89 m até o vértice E33, de coordenadas N= 7.907.335,935 m e E= 443.466,013 m; deste, segue confrontando com P01 - Dirceu Antônio da Fonseca e outros; segue com azimute de 94º41`34" e distância de 136,46 m até o vértice E34, de coordenadas N= 7.907.324,770 m e E= 443.602,017 m; deste, segue confrontando com P01 - Dirceu Antônio da Fonseca e outros; segue com azimute de 43º18`19" e distância de 115,17 m até o vértice E35, de coordenadas N= 7.907.408,577 m e E= 443.681,008 m; deste, segue confrontando com P01 - Dirceu Antônio da Fonseca e outros; segue com azimute de 31º26`39" e distância de 184,69 m até o vértice E36, de coordenadas N= 7.907.566,145 m e E= 443.777,355 m; deste, segue confrontando com P01 - Dirceu Antônio da Fonseca e outros; segue com azimute de 53º15`09" e distância de 96,64 m até o vértice E37, de coordenadas N= 7.907.622,170 m e E= 443.852,389 m; deste, segue confrontando com P01 - Dirceu Antônio da Fonseca e outros; segue com azimute de 32º04`03" e distância de 98,29 m até o vértice E38, de coordenadas N= 7.907.705,466 m e E=443.904,574 m; deste, segue confrontando com P01 - Dirceu Antônio da Fonseca e outros; segue com azimute de 58º20`55" e distância de 82,55 m até o vértice E39, de coordenadas N= 7.907.748,784 m e E= 443.974,847 m; deste, segue confrontando com P01 - Dirceu Antônio da Fonseca e outros; segue com azimute de 351º26`54" e distância de 129,38 m até o vértice E40, de coordenadas N= 7.907.876,674 m e E= 443.955,615 m; deste, segue confrontando com P01 - Dirceu Antônio da Fonseca e outros; segue com azimute de 348º11`13" e distância de 161,38 m até o vértice E41, de coordenadas N= 7.908.034,639 m e E= 443.922,577 m; deste, segue confrontando com P01 - Dirceu Antônio da Fonseca e outros; segue com azimute de 58º32`52" e distância de 125,73 m até o vértice E42, de coordenadas N= 7.908.100,242 m e E= 444.029,832 m; deste, segue confrontando com P01 - Dirceu Antônio da Fonseca e outros; segue com azimute de 53º59`38" e distância de 396,78 m até o vértice E43, de coordenadas N= 7.908.333,501 m e E= 444.350,812 m; deste, segue confrontando com P01 - Dirceu Antônio da Fonseca e outros; segue com azimute de 39º22`09" e distância de 50,63 m até o vértice E44, de coordenadas N= 7.908.372,642 m e E= 444.382,928 m; deste, segue confrontando com Dirceu Antônio da Fonseca e outros; segue com azimute de 138º57`04" e distância de 7,61 m até o vértice E01, de coordenadas N= 7.908.366,906 m e E= 444.387,923 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 41.231,22 m²;

IV - inicia-se no vértice E01, de coordenadas N= 7.906.432,794 m e E= 442.886,219 m; deste, segue confrontando com P01 - Dirceu Antônio da Fonseca e outros; segue com azimute de 91º01`54" e distância de 7,56 m até o vértice E02, de coordenadas N= 7.906.432,658 m e E= 442.893,775 m; deste, segue confrontando com P02 - espólio de Maria Feliciana de Jesus; segue com azimute de 173º56`45" e distância de 83,82 m até o vértice E03, de coordenadas N= 7.906.349,308 m e E= 442.902,615 m; deste, segue confrontando com P02 - espólio de Maria Feliciana de Jesus; segue com azimute de 196º26`25" e distância de 52,01 m até o vértice E04, de coordenadas N= 7.906.299,422 m e E= 442.887,895 m; deste, segue confrontando com P01.1 - Dirceu Antônio da Fonseca e outros; segue com azimute de 245º12`59" e distância de 19,94 m até o vértice E05, de coordenadas N= 7.906.291,062 m e E= 442.869,789 m; deste, segue confrontando com P02 - espólio de Maria Feliciana de Jesus; segue com azimute de 16º26`25" e distância de 62,17 m até o vértice E06, de coordenadas N= 7.906.350,692 m e E= 442.887,385 m; deste, segue confrontando com P01.1 - Dirceu Antônio da Fonseca e outros; segue com azimute de 353º56`45" e distância de 80 m até o vértice E07, de coordenadas N= 7.906.430,249 m e E= 442.878,947 m; deste, segue confrontando com P01 - Dirceu Antônio da Fonseca e outros; segue com azimute de 61º25`03" e distância de 5,41 m até o vértice E08, de coordenadas N= 7.906.432,839 m e E= 442.883,700 m; deste, segue confrontando com P01 - Dirceu Antônio da Fonseca e outros; segue com azimute de 91º01`54" e distância de 2,52 m até o vértice E01, de coordenadas N= 7.906.432,794 m e E= 442.886,219 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 2.098,52 m²;

V - inicia-se no vértice E01, de coordenadas N= 7.906.007,705 m e E= 442.749,635 m; deste, segue confrontando com A - Córrego São Jacinto; segue com azimute de 130º36`37" e distância de 7,63 m até o vértice E02, de coordenadas N= 7.906.002,737 m e E= 442.755,430 m; deste, segue confrontando com P03 - José Olair do Nascimento e outros; segue com azimute de 209º53`11" e distância de 77,53 m até o vértice E03, de coordenadas N= 7.905.935,521 m e E= 442.716,800 m; deste, segue confrontando com P03 - José Olair do Nascimento e outros; segue com azimute de 171º35`28" e distância de 113,84 m até o vértice E04, de coordenadas N= 7.905.822,903 m e E= 442.733,448 m; deste, segue confrontando com P03 - José Olair do Nascimento e outros; segue com azimute de 174º34`59" e distância de 114,12 m até o vértice E05, de coordenadas N= 7.905.709,289 m e E= 442.744,222 m; deste, segue confrontando com P03 - José Olair do Nascimento e outros; segue com azimute de 136º27`01"e distância de 109,43 m até o vértice E06, de coordenadas N= 7.905.629,974 m e E= 442.819,620 m; deste, segue confrontando com P03 - José Olair do Nascimento e outros; segue com azimute de 140º31`39" e distância de 40,17 m até o vértice E07, de coordenadas N= 7.905.598,963 m e E= 442.845,158 m; deste, segue confrontando com P04 - João Marcos da Silva; segue com azimute de 255º09`36" e distância de 16,50 m até o vértice E08, de coordenadas N= 7.905.594,737 m e E= 442.829,207 m; deste, segue confrontando com P03 - José Olair do Nascimento e outros; segue com azimute de 320º31`39" e distância de 32,76 m até o vértice E09, de coordenadas N= 7.905.620,026 m e E= 442.808,380 m; deste, segue confrontando com P03 - José Olair do Nascimento e outros; segue com azimute de 316º27`01" e distância de 114,08 m até o vértice E10, de coordenadas N= 7.905.702,711 m e E= 442.729,778 m; deste, segue confrontando com P03 - José Olair do Nascimento e outros; segue com azimute de 354º34`59" e distância de 118,92 m até o vértice E11, de coordenadas N= 7.905.821,097 m e E= 442.718,552 m; deste, segue confrontando com P03 - José Olair do Nascimento e outros; segue com azimute de 351º35`28" e distância de 118,66 m até o vértice E12, de coordenadas N= 7.905.938,479 m e E= 442.701,200 m; deste, segue confrontando com P03 - José Olair do Nascimento e outros; segue com azimute de 29º53`11" e distância de 85,57 m até o vértice E13, de coordenadas N= 7.906.012,674 m e E= 442.743,840 m; deste, segue confrontando com A - Córrego São Jacinto; segue com azimute de 130º36`37" e distância de 7,63 m até o vértice E01, de coordenadas N= 7.906.007,705 m e E= 442.749,635 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 6.938,19 m²;

VI - inicia-se no vértice E01, de coordenadas N= 7.905.596,850 m e E= 442.837,182 m; deste, segue confrontando com P03 - José Olair do Nascimento e outros; segue com azimute de 75º09`36" e distância de 8,25 m até o vértice E02, de coordenadas N= 7.905.598,963 m e E= 442.845,158 m; deste, segue confrontando com P05 - Maria das Graças Lucas de Almeida e outros; segue com azimute de 140º31`39" e distância de 4,07 m até o vértice E03, de coordenadas N= 7.905.595,825 m e E= 442.847,743 m; deste, segue confrontando com P05 - Maria das Graças Lucas de Almeida e outros; segue com azimute de 139º23`55" e distância de 65,30 m até o vértice E04, de coordenadas N= 7.905.546,246 m e E= 442.890,239 m; deste, segue confrontando com P05 - Maria das Graças Lucas de Almeida e outros; segue com azimute de 152º07`28" e distância de 133,86 m até o vértice E05, de coordenadas N= 7.905.427,914 m e E= 442.952,827 m; deste, segue confrontando com P05 - Maria das Graças Lucas de Almeida e outros; segue com azimute de 175º43`43" e distância de 32,64 m até o vértice E06, de coordenadas N= 7.905.395,360 m e E= 442.955,259 m; deste, segue confrontando com P05 - Maria das Graças Lucas de Almeida e outros; segue com azimute de 175º31`05" e distância de 41,27 m até o vértice E07, de coordenadas N= 7.905.354,213 m e E= 442.958,484 m; deste, segue confrontando com P05 - Maria das Graças Lucas de Almeida e outros; segue com azimute de 175º33`44" e distância de 173,39 m até o vértice E08, de coordenadas N= 7.905.181,340 m e E= 442.971,901 m; deste, segue confrontando com P05 - Maria das Graças Lucas de Almeida e outros; segue com azimute de 171º17`13" e distância de 120,03 m até o vértice E09, de coordenadas N= 7.905.062,695 m e E= 442.990,084 m; deste, segue confrontando com P05 - Maria das Graças Lucas de Almeida e outros; segue com azimute de 171º15`01" e distância de 109,23 m até o vértice E10, de coordenadas N= 7.904.954,740 m e E= 443.006,700 m; deste, segue confrontando com João Marcos da Silva; segue com azimute de 258º41`24" e distância de 11,27 m até o vértice E11, de coordenadas N= 7.904.952,529 m e E= 442.995,646 m; deste, segue confrontando com P04 - João Marcos da Silva; segue com azimute de 348º41`24" e distância de 25,67 m até o vértice E12, de coordenadas N= 7.904.977,697 m e E= 442.990,612 m; deste, segue confrontando com P04 - João Marcos da Silva; segue com azimute de 351º18`16" e distância de 86,27 m até o vértice E13, de coordenadas N= 7.905.062,971 m e E= 442.977,570 m; deste, segue confrontando com P04 - João Marcos da Silva; segue com azimute de 352º55`35" e distância de 138,38 m até o vértice E14, de coordenadas N= 7.905.200,299 m e E= 442.960,529 m; deste, segue confrontando com P04 - João Marcos da Silva; segue com azimute de 356º21`32" e distância de 110,24 m até o vértice E15, de coordenadas N= 7.905.310,321 m e E= 442.953,528 m; deste, segue confrontando com P04 - João Marcos da Silva; segue com azimute de 353º15`36" e distância de 109,16 m até o vértice E16, de coordenadas N= 7.905.418,730 m e E= 442.940,716 m; deste, segue confrontando com P04 - João Marcos da Silva; segue com azimute de 332º07`28" e distância de 134,65 m até o vértice E17, de coordenadas N= 7.905.537,754 m e E= 442.877,761 m; deste, segue confrontando com P04 - João Marcos da Silva; segue com azimute de 319º23`55" e distância de 63,77 m até o vértice E18, de coordenadas N= 7.905.586,175 m e E= 442.836,257 m; deste, segue confrontando com P04 - João Marcos da Silva; segue com azimute de 320º31`39" e distância de 11,09 m até o vértice E19, de coordenadas N= 7.905.594,737 m e E= 442.829,207 m; deste, segue confrontando com P03 - José Olair do Nascimento e outros; segue com azimute de 75º09`36" e distância de 8,25 m até o vértice E01, de coordenadas N= 7.905.596,850 m e E= 442.837,182 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 8.110,41 m²;

VII - inicia-se no vértice E01, de coordenadas N= 7.905.181,340 m e E= 442.971,901 m; deste, segue confrontando com P04 - João Marcos da Silva; segue com azimute de 355º33`44" e distância de 173,39 m até o vértice E02, de coordenadas N= 7.905.354,213 m e E= 442.958,484 m; deste, segue confrontando com P04 - João Marcos da Silva; segue com azimute de 355º31`07" e distância de 41,42 m até o vértice E03, de coordenadas N= 7.905.395,504 m e E= 442.955,248 m; deste, segue confrontando com P04 - João Marcos da Silva; segue com azimute de 355º43`43" e distância de 32,50 m até o vértice E04, de coordenadas N= 7.905.427,914 m e E= 442.952,827 m; deste, segue confrontando com P05 - Maria das Graças Lucas de Almeida e outros; segue com azimute de 152º07`28" e distância de 5,25 m até o vértice E05, de coordenadas N= 7.905.423,270 m e E= 442.955,284 m; deste, segue confrontando com P05 - Maria das Graças Lucas de Almeida e outros; segue com azimute de 173º15`36" e distância de 112,37 m até o vértice E06, de coordenadas N= 7.905.311,679 m e E= 442.968,472 m; deste, segue confrontando com P05 - Maria das Graças Lucas de Almeida e outros; segue com azimute de 176º21`32" e distância de 110,20 m até o vértice E07, de coordenadas N= 7.905.201,701 m e E= 442.975,471 m; deste, segue confrontando com P05 - Maria das Graças Lucas de Almeida e outros; segue com azimute de 172º55`35" e distância de 137,72 m até o vértice E08, de coordenadas N= 7.905.065,029 m e E= 442.992,430 m; deste, segue confrontando com P05 - Maria das Graças Lucas de Almeida e outros; segue com azimute de 171º18`16" e distância de 85,71 m até o vértice E09, de coordenadas N= 7.904.980,303 m e E= 443.005,388 m; deste, segue confrontando com P05 - Maria das Graças Lucas de Almeida e outros; segue com azimute de 168º41`24" e distância de 25,32 m até o vértice E10, de coordenadas N= 7.904.955,471 m e E= 443.010,354 m; deste, segue confrontando com Maria das Graças Lucas de Almeida e outros; segue com azimute de 258º41`24" e distância de 3,73 m até o vértice E11, de coordenadas N= 7.904.954,740 m e E= 443.006,700 m; deste, segue confrontando com P04 - João Marcos da Silva; segue com azimute de 351º15`01" e distância de 109,23 m até o vértice E12, de coordenadas N= 7.905.062,695 m e E= 442.990,084 m; deste, segue confrontando com P04 - João Marcos da Silva; segue com azimute de 351º17`13" e distância de 120,03 m até o vértice E01, de coordenadas N= 7.905.181,340 m e E= 442.971,901 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 956,87 m².

Art. 1

Art. 2

Art. 3

Art. 4

ANEXO

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.