Decreto nº 122/2024

DECRETO Nº 122, DE 2024

Declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio e constituição de servidão, pela Companhia de Gás de Minas Gerais, terrenos necessários à implantação do gasoduto do Sistema de Distribuição de Gás Natural - Linha Lateral Igarapé, nos Municípios de Betim, São Joaquim de Bicas e Igarapé.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365 , de 21 de junho de 1941, DECRETA:

Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio e constituição de servidão, os terrenos situados nos Municípios de Betim, São Joaquim de Bicas e Igarapé, conforme as descrições perimétricas constantes no Anexo.

Parágrafo único. A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura existentes nos terrenos.

Art. 2º Os terrenos descritos no Anexo são necessários à implantação do gasoduto do Sistema de Distribuição de Gás Natural - Linha Lateral Igarapé, pela Companhia de Gás de Minas Gerais - Gasmig, nos Municípios de Betim, São Joaquim de Bicas e Igarapé.

Art. 3º A Gasmig fica autorizada a promover a desapropriação de pleno domínio e a constituição de servidão nos terrenos descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365 , de 21 de junho de 1941.

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 16 de fevereiro de 2024; 236º da Inconfidência Mineira e 203º da Independência do Brasil.

ROMEU ZEMA NETO

ANEXO

(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 122, de 16 de fevereiro de 2024)

As descrições perimétricas dos terrenos de que trata este decreto são as seguintes:

I - área de desapropriação de pleno domínio: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V1, de coordenadas N 7789357.460 m e E 578116.568 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:100º45`40.14" e 44.60; até o vértice V2, de coordenadas N 7789349.132 m e E 578160.383 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:233º14`20.57" e 0.71; até o vértice V3, de coordenadas N 7789348.705 m e E 578159.812 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:235º35`41.76" e 3.84; até o vértice V4, de coordenadas N 7789346.538 m e E 578156.647 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:253º32`2.75" e 1.38; até o vértice V5, de coordenadas N 7789346.145 m e E 578155.319 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:272º58`45.92" e 1.39; até o vértice V6, de coordenadas N 7789346.218 m e E 578153.932 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:282º56`23.07" e 8.23; até o vértice V7, de coordenadas N 7789348.061 m e E 578145.907 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:190º34`10.63" e 6.61; até o vértice V8, de coordenadas N 7789341.563 m e E 578144.695 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:281º00`10.64" e 17.10; até o vértice V9, de coordenadas N 7789344.826 m e E 578127.909 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:8º20`59.81" e 6.44; até o vértice V10, de coordenadas N 7789351.197 m e E 578128.844 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:283º15`52.04" e 8.73; até o vértice V11, de coordenadas N 7789353.201 m e E 578120.344 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:303º28`4.45" e 1.52; até o vértice V12, de coordenadas N 7789354.037 m e E 578119.080 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:318º48`29.62" e 1.25; até o vértice V13, de coordenadas N 7789354.979 m e E 578118.255 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:325º46`56.96" e 3.00; até o vértice V14, de coordenadas N 7789357.460 m e E 578116.568 m; encerrando esta descrição. Totalizando 266,86 m² de área de domínio;

II - áreas de servidão:

a) inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V0, de coordenadas N 7788402.480 m e E 577157.440 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 92º46`30.11" e 12.00; até o vértice V1, de coordenadas N 7788401.899 m e E 577169.426 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 182º57`23.62" e 0.31; até o vértice V2, de coordenadas N 7788401.589 m e E 577169.410 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:179º10`7.20" e 128.28; até o vértice V3, de coordenadas N 7788273.326 m e E 577171.271 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:204º34`26.19" e 115.70; até o vértice V4, de coordenadas N 7788168.104 m e E 577123.154 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:286º07`33.85" e 12.13; até o vértice V5, de coordenadas N 7788171.474 m e E 577111.500 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:24º34`26.19" e 114.78; até o vértice V6, de coordenadas N 7788275.857 m e E 577159.233 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:359º10`7.20" e 125.97; até o vértice V7, de coordenadas N 7788401.812 m e E 577157.405 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:2º57`23.62" e 0.67; até o vértice V0, de coordenadas N 7788402.480 m e E 577157.440 m encerrando este perímetro. Totalizando 2.914,23 m² de área de servidão;

b) inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V0, de coordenadas N 7788128.181 m e E 577091.702 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:107º01`1.35" e 12.11; até o vértice V1, de coordenadas N 7788124.638 m e E 577103.278 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:204º34`26.19" e 158.39; até o vértice V2, de coordenadas N 7787980.590 m e E 577037.406 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:183º38`50.81" e 136.20; até o vértice V3, de coordenadas N 7787844.666 m e E 577028.742 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:183º38`50.81" e 389.78; até o vértice V4, de coordenadas N 7787455.674 m e E 577003.945 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:172º32`52.34" e 274.83; até o vértice V5, de coordenadas N 7787183.163 m e E 577039.590 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:172º32`52.34" e 15.02; até o vértice V6, de coordenadas N 7787168.270 m e E 577041.538 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:172º32`52.34" e 196.53; até o vértice V7, de coordenadas N 7786973.405 m e E 577067.027 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:177º51`36.86" e 169.01; até o vértice V8, de coordenadas N 7786804.511 m e E 577073.338 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:177º51`36.86" e 16.51; até o vértice V9, de coordenadas N 7786788.012 m e E 577073.954 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:215º59`45.98" e 121.72; até o vértice V10, de coordenadas N 7786689.535 m e E 577002.416 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:301º13`16.72" e 8.57; até o vértice V11, de coordenadas N 7786693.976 m e E 576995.088 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:345º52`30.93" e 4.51; até o vértice V12, de coordenadas N 7786698.350 m e E 576993.988 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:35º59`45.98" e 115.39; até o vértice V13, de coordenadas N 7786791.709 m e E 577061.807 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:357º51`36.86" e 12.36; até o vértice V14, de coordenadas N 7786804.063 m e E 577061.346 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:357º51`36.86" e 168.45; até o vértice V15, de coordenadas N 7786972.400 m e E 577055.056 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:352º32`52.34" e 195.97; até o vértice V16, de coordenadas N 7787166.714 m e E 577029.640 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:352º32`52.34" e 15.02; até o vértice V17, de coordenadas N 7787181.607 m e E 577027.692 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:352º32`52.34" e 276.00; até o vértice V18, de coordenadas N 7787455.274 m e E 576991.895 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:3º38`50.81" e 390.95; até o vértice V19, de coordenadas N 7787845.429 m e E 577016.766 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:3º38`50.81" e 138.42; até o vértice V20, de coordenadas N 7787983.565 m e E 577025.572 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:24º34`26.19" e 159.02; até o vértice V0, de coordenadas N 7788128.181 m e E 577091.702 m, encerrando este perímetro. Totalizando 17.711,02 m² de área de servidão;

c) inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V0, de coordenadas N 7786587.071 m e E 576996.850 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:188º49`2.70" e 6.10; até o vértice V1, de coordenadas N 7786581.042 m e E 576995.915 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:227º55`19.30" e 146.67; até o vértice V2, de coordenadas N 7786482.753 m e E 576887.052 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:237º34`6.41" e 39.76; até o vértice V3, de coordenadas N 7786461.432 m e E 576853.497 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:244º20`34.31" e 64.55; até o vértice V4, de coordenadas N 7786433.483 m e E 576795.312 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:228º28`30.12" e 32.10; até o vértice V5, de coordenadas N 7786412.206 m e E 576771.283 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:205º04`51.57" e 56.90; até o vértice V6, de coordenadas N 7786360.672 m e E 576747.164 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:220º16`51.87" e 42.74; até o vértice V7, de coordenadas N 7786328.070 m e E 576719.534 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:227º08`23.01" e 19.42; até o vértice V8, de coordenadas N 7786314.858 m e E 576705.296 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:236º48`39.31" e 22.12; até o vértice V9, de coordenadas N 7786302.749 m e E 576686.784 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:243º03`46.91" e 86.20; até o vértice V10, de coordenadas N 7786263.699 m e E 576609.934 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:245º46`47.01" e 19.29; até o vértice V11, de coordenadas N 7786255.785 m e E 576592.343 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:326º47`7.77" e 7.17; até o vértice V12, de coordenadas N 7786261.783 m e E 576588.416 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:79º33`49.38" e 3.13; até o vértice V13, de coordenadas N 7786262.350 m e E 576591.490 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:63º11`6.34" e 121.01; até o vértice V14, de coordenadas N 7786316.940 m e E 576699.490 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:42º36`22.38" e 58.07; até o vértice V15, de coordenadas N 7786359.680 m e E 576738.800 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:25º28`33.33" e 66.58; até o vértice V16, de coordenadas N 7786419.790 m e E 576767.440 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:55º31`27.16" e 41.46; até o vértice V17, de coordenadas N 7786443.260 m e E 576801.620 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:63º38`34.91" e 44.95; até o vértice V18, de coordenadas N 7786463.215 m e E 576841.895 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:63º38`34.91" e 44.95; até o vértice V19, de coordenadas N 7786483.170 m e E 576882.170 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:31º33`43.67" e 14.94; até o vértice V20, de coordenadas N 7786495.904 m e E 576889.993 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:31º41`21.56" e 15.06; até o vértice V21, de coordenadas N 7786508.717 m e E 576897.903 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:47º55`19.30" e 112.61; até o vértice V22, de coordenadas N 7786584.179 m e E 576981.483 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:79º20`34.72" e 15.64; até o vértice V0, de coordenadas N 7786587.071 m e E 576996.850 m, encerrando este perímetro. Totalizando 4.116,85 m² de área de servidão;

d) inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V0, de coordenadas N 7786073.230 m e E 576359.530 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:192º31`45.93" e 44.00; até o vértice V1, de coordenadas N 7786030.280 m e E 576349.985 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:0º00`0.00" e 0.00; até o vértice V2, de coordenadas N 7786030.280 m e E 576349.985 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:192º32`21.25" e 42.74; até o vértice V3, de coordenadas N 7785988.563 m e E 576340.707 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:193º12`42.08" e 410.41; até o vértice V4, de coordenadas N 7785589.015 m e E 576246.908 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:195º24`49.56" e 160.16; até o vértice V5, de coordenadas N 7785434.612 m e E 576204.338 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:178º26`33.17" e 75.12; até o vértice V6, de coordenadas N 7785359.515 m e E 576206.380 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:172º13`44.24" e 39.74; até o vértice V7, de coordenadas N 7785320.139 m e E 576211.753 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:167º00`16.08" e 72.34; até o vértice V8, de coordenadas N 7785249.653 m e E 576228.021 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:158º01`31.55" e 56.93; até o vértice V9, de coordenadas N 7785196.859 m e E 576249.324 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:151º30`40.13" e 58.03; até o vértice V10, de coordenadas N 7785145.853 m e E 576277.005 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:159º05`21.47" e 72.87; até o vértice V11, de coordenadas N 7785077.781 m e E 576303.013 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:169º50`44.94" e 48.28; até o vértice V12, de coordenadas N 7785030.255 m e E 576311.525 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:179º59`60.00" e 57.01; até o vértice V13, de coordenadas N 7784973.244 m e E 576311.525 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:187º47`48.29" e 132.61; até o vértice V14, de coordenadas N 7784841.860 m e E 576293.536 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:208º05`17.85" e 50.65; até o vértice V15, de coordenadas N 7784797.173 m e E 576269.687 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:262º22`32.05" e 256.14; até o vértice V16, de coordenadas N 7784763.189 m e E 576015.807 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:259º04`40.08" e 77.78; até o vértice V17, de coordenadas N 7784748.451 m e E 575939.437 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:239º56`58.34" e 20.16; até o vértice V18, de coordenadas N 7784738.357 m e E 575921.988 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:197º54`30.81" e 56.20; até o vértice V19, de coordenadas N 7784684.877 m e E 575904.706 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:215º15`35.09" e 9.06; até o vértice V20, de coordenadas N 7784677.476 m e E 575899.474 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:262º34`58.58" e 282.72; até o vértice V21, de coordenadas N 7784640.979 m e E 575619.119 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:276º59`28.95" e 94.57; até o vértice V22, de coordenadas N 7784652.490 m e E 575525.252 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:301º05`40.94" e 404.31; até o vértice V23, de coordenadas N 7784861.297 m e E 575179.037 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:276º42`17.65" e 161.86; até o vértice V24, de coordenadas N 7784880.195 m e E 575018.285 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:271º45`31.10" e 90.46; até o vértice V25, de coordenadas N 7784882.971 m e E 574927.865 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:270º01`45.52" e 42.96; até o vértice V26, de coordenadas N 7784882.993 m e E 574884.907 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:331º32`56.89" e 2.68; até o vértice V27, de coordenadas N 7784885.346 m e E 574883.633 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:347º16`57.34" e 7.23; até o vértice V28, de coordenadas N 7784892.403 m e E 574882.040 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:348º26`8.27" e 2.65; até o vértice V29, de coordenadas N 7784894.995 m e E 574881.509 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:90º01`45.52" e 46.54; até o vértice V30, de coordenadas N 7784894.971 m e E 574928.052 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:91º45`31.10" e 91.16; até o vértice V31, de coordenadas N 7784892.174 m e E 575019.171 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:96º42`17.65" e 164.97; até o vértice V32, de coordenadas N 7784872.912 m e E 575183.014 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:121º05`40.94" e 404.34; até o vértice V33, de coordenadas N 7784664.089 m e E 575529.256 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:96º59`28.95" e 90.49; até o vértice V34, de coordenadas N 7784653.075 m e E 575619.074 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:82º34`58.58" e 275.95; até o vértice V35, de coordenadas N 7784688.697 m e E 575892.711 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:35º15`35.09" e 1.97; até o vértice V36, de coordenadas N 7784690.309 m e E 575893.850 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:17º54`30.81" e 58.98; até o vértice V37, de coordenadas N 7784746.434 m e E 575911.987 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:59º56`58.34" e 26.79; até o vértice V38, de coordenadas N 7784759.851 m e E 575935.178 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:79º04`40.08" e 80.15; até o vértice V39, de coordenadas N 7784775.037 m e E 576013.873 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:82º22`32.05" e 250.34; até o vértice V40, de coordenadas N 7784808.251 m e E 576261.997 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:28º05`17.85" e 42.35; até o vértice V41, de coordenadas N 7784845.616 m e E 576281.938 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:7º47`48.29" e 129.64; até o vértice V42, de coordenadas N 7784974.062 m e E 576299.525 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:359º59`60.00" e 55.13; até o vértice V43, de coordenadas N 7785029.189 m e E 576299.525 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:349º50`44.94" e 46.09; até o vértice V44, de coordenadas N 7785074.554 m e E 576291.400 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:339º05`21.47" e 70.95; até o vértice V45, de coordenadas N 7785140.828 m e E 576266.079 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:331º30`40.13" e 57.92; até o vértice V46, de coordenadas N 7785191.735 m e E 576238.451 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:338º01`31.55" e 58.56; até o vértice V47, de coordenadas N 7785246.036 m e E 576216.540 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:347º00`16.08" e 73.83; até o vértice V48, de coordenadas N 7785317.974 m e E 576199.938 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:352º13`44.24" e 40.94; até o vértice V49, de coordenadas N 7785358.538 m e E 576194.402 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:358º26`33.17" e 77.57; até o vértice V50, de coordenadas N 7785436.076 m e E 576192.294 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:15º24`49.56" e 161.89; até o vértice V51, de coordenadas N 7785592.139 m e E 576235.321 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:14º45`42.83" e 153.73; até o vértice V52, de coordenadas N 7785740.794 m e E 576274.492 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:13º11`17.20" e 153.25; até o vértice V53, de coordenadas N 7785890.006 m e E 576309.456 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:11º07`1.58" e 109.58; até o vértice V54, de coordenadas N 7785997.533 m e E 576330.586 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:20º55`31.26" e 81.04; até o vértice V0, de coordenadas N 7786073.230 m e E 576359.530 m, encerrando este perímetro. Totalizando 32.053,53 m² de área de servidão;

e) inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V0, de coordenadas N 7784889.661 m e E 574807.130 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:99º01`50.54" e 1.57; até o vértice V1, de coordenadas N 7784889.414 m e E 574808.681 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:100º48`49.44" e 8.76; até o vértice V2, de coordenadas N 7784887.771 m e E 574817.282 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:96º24`8.75" e 16.01; até o vértice V3, de coordenadas N 7784885.986 m e E 574833.192 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:96º41`54.95" e 25.46; até o vértice V4, de coordenadas N 7784883.016 m e E 574858.476 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:270º15`27.24" e 55.81; até o vértice V5, de coordenadas N 7784883.267 m e E 574802.672 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:37º51`7.16" e 0.30; até o vértice V6, de coordenadas N 7784883.505 m e E 574802.857 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:34º46`10.46" e 7.49; até o vértice V0, de coordenadas N 7784889.661 m e E 574807.130 m, encerrando este perímetro. Totalizando 165,38 m² de área de servidão;

f) inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V0, de coordenadas N 7784509.913 m e E 571547.168 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:167º05`42.14" e 12.05; até o vértice V1, de coordenadas N 7784498.165 m e E 571549.860 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:262º25`23.39" e 345.44; até o vértice V2, de coordenadas N 7784452.617 m e E 571207.440 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:249º15`54.39" e 76.87; até o vértice V3, de coordenadas N 7784425.402 m e E 571135.549 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:310º57`30.81" e 13.63; até o vértice V4, de coordenadas N 7784434.337 m e E 571125.256 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:69º15`54.39" e 84.72; até o vértice V5, de coordenadas N 7784464.330 m e E 571204.486 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:82º25`23.39" e 345.70; até o vértice V0, de coordenadas N 7784509.913 m e E 571547.168 m, encerrando esta descrição. Totalizando 5.116,33 m² de área de servidão;

g) inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V0, de coordenadas N 7784432.192 m e E 571119.590 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:128º54`51.70" e 13.91; até o vértice V1, de coordenadas N 7784423.456 m e E 571130.410 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:249º15`54.39" e 624.66; até o vértice V2, de coordenadas N 7784202.300 m e E 570546.213 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:304º04`0.71" e 1.01; até o vértice V3, de coordenadas N 7784202.868 m e E 570545.375 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:283º17`42.74" e 8.87; até o vértice V4, de coordenadas N 7784204.908 m e E 570536.741 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:277º22`23.08" e 7.97; até o vértice V5, de coordenadas N 7784205.931 m e E 570528.836 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:271º16`44.76" e 6.54; até o vértice V6, de coordenadas N 7784206.077 m e E 570522.295 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:69º15`54.40" e 638.66; até o vértice V7, de coordenadas N 7784432.192 m e E 571119.590 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:262º37`18.05" e 0.00; até o vértice V8, de coordenadas N 7784432.192 m e E 571119.590 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:82º37`18.05" e 0.00; até o vértice V0, de coordenadas N 7784432.192 m e E 571119.590 m, encerrando este perímetro. Totalizando 7.562,24 m² de área de servidão;

h) inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V0, de coordenadas N 7784202.725 m e E 570513.440 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:90º37`53.51" e 6.76; até o vértice V1, de coordenadas N 7784202.650 m e E 570520.204 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:94º44`35.27" e 10.99; até o vértice V2, de coordenadas N 7784201.742 m e E 570531.155 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:99º16`20.86" e 9.62; até o vértice V3, de coordenadas N 7784200.192 m e E 570540.645 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:279º16`21.54" e 0.00; até o vértice V4, de coordenadas N 7784200.192 m e E 570540.644 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:249º15`54.39" e 28.59; até o vértice V5, de coordenadas N 7784190.069 m e E 570513.903 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:267º52`8.85" e 45.66; até o vértice V6, de coordenadas N 7784188.371 m e E 570468.273 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:244º25`8.68" e 115.19; até o vértice V7, de coordenadas N 7784138.632 m e E 570364.370 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:186º49`53.48" e 66.36; até o vértice V8, de coordenadas N 7784072.743 m e E 570356.477 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:245º55`30.74" e 181.04; até o vértice V9, de coordenadas N 7783998.892 m e E 570191.185 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:251º23`34.02" e 126.16; até o vértice V10, de coordenadas N 7783958.637 m e E 570071.620 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:259º37`52.06" e 46.05; até o vértice V11, de coordenadas N 7783950.348 m e E 570026.318 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:267º19`34.45" e 90.00; até o vértice V12, de coordenadas N 7783946.149 m e E 569936.413 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:245º34`15.42" e 14.14; até o vértice V13, de coordenadas N 7783940.301 m e E 569923.538 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:229º22`54.67" e 203.93; até o vértice V14, de coordenadas N 7783807.541 m e E 569768.744 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:251º34`37.16" e 25.35; até o vértice V15, de coordenadas N 7783799.529 m e E 569744.690 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:261º31`17.09" e 124.88; até o vértice V16, de coordenadas N 7783781.116 m e E 569621.175 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:259º41`57.07" e 195.77; até o vértice V17, de coordenadas N 7783746.109 m e E 569428.557 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:270º41`2.23" e 108.85; até o vértice V18, de coordenadas N 7783747.408 m e E 569319.714 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:276º59`54.03" e 76.41; até o vértice V19, de coordenadas N 7783756.718 m e E 569243.873 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:294º51`11.81" e 36.92; até o vértice V20, de coordenadas N 7783772.237 m e E 569210.368 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:227º10`19.66" e 17.86; até o vértice V21, de coordenadas N 7783760.099 m e E 569197.272 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:229º04`58.44" e 482.41; até o vértice V22, de coordenadas N 7783444.137 m e E 568832.736 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:272º52`21.68" e 17.34; até o vértice V23, de coordenadas N 7783445.006 m e E 568815.416 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:49º05`15.14" e 494.18; até o vértice V24, de coordenadas N 7783768.645 m e E 569188.872 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:47º07`0.97" e 26.25; até o vértice V25, de coordenadas N 7783786.509 m e E 569208.107 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:114º51`11.81" e 43.09; até o vértice V26, de coordenadas N 7783768.399 m e E 569247.206 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:96º59`54.03" e 73.86; até o vértice V27, de coordenadas N 7783759.400 m e E 569320.519 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:90º41`2.23" e 107.03; até o vértice V28, de coordenadas N 7783758.122 m e E 569427.546 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:79º41`57.07" e 194.81; até o vértice V29, de coordenadas N 7783792.957 m e E 569619.217 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:81º31`17.09" e 124.03; até o vértice V30, de coordenadas N 7783811.244 m e E 569741.888 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:71º34`37.16" e 21.96; até o vértice V31, de coordenadas N 7783818.182 m e E 569762.718 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:49º22`54.67" e 203.28; até o vértice V32, de coordenadas N 7783950.521 m e E 569917.022 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:65º34`15.42" e 18.15; até o vértice V33, de coordenadas N 7783958.029 m e E 569933.550 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:87º19`34.45" e 91.50; até o vértice V34, de coordenadas N 7783962.297 m e E 570024.952 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:79º37`52.06" e 44.38; até o vértice V35, de coordenadas N 7783970.285 m e E 570068.610 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:71º23`34.02" e 124.72; até o vértice V36, de coordenadas N 7784010.082 m e E 570186.813 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:65º55`30.74" e 173.66; até o vértice V37, de coordenadas N 7784080.924 m e E 570345.371 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:6º49`53.48" e 66.15; até o vértice V38, de coordenadas N 7784146.608 m e E 570353.240 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:64º25`8.68" e 124.28; até o vértice V39, de coordenadas N 7784200.270 m e E 570465.338 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:87º52`8.85" e 46.19; até o vértice V40, de coordenadas N 7784201.987 m e E 570511.493 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:69º15`55.15" e 2.08; até o vértice V0, de coordenadas N 7784202.725 m e E 570513.440 m, encerrando este perímetro. Totalizando 23.793,24 m² de área de servidão;

i) inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V0, de coordenadas N 7783436.675 m e E 568716.386 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:94º37`0.18" e 52.09; até o vértice V1, de coordenadas N 7783432.483 m e E 568768.302 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:90º00`0.00" e 32.66; até o vértice V2, de coordenadas N 7783432.483 m e E 568800.965 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:49º05`15.14" e 2.59; até o vértice V3, de coordenadas N 7783434.178 m e E 568802.922 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:91º47`31.04" e 17.69; até o vértice V4, de coordenadas N 7783433.625 m e E 568820.606 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:229º05`15.14" e 20.07; até o vértice V5, de coordenadas N 7783420.483 m e E 568805.442 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:270º00`0.00" e 37.62; até o vértice V6, de coordenadas N 7783420.483 m e E 568767.819 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:274º37`0.18" e 57.06; até o vértice V7, de coordenadas N 7783425.075 m e E 568710.947 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:278º31`30.41" e 9.36; até o vértice V8, de coordenadas N 7783426.462 m e E 568701.695 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:278º43`26.71" e 0.01; até o vértice V9, de coordenadas N 7783426.463 m e E 568701.690 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:56º03`41.61" e 0.01; até o vértice V10, de coordenadas N 7783426.467 m e E 568701.696 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:55º12`16.32" e 17.89; até o vértice V0, de coordenadas N 7783436.675 m e E 568716.386 m, encerrando esta descrição. Totalizando 1.269,96 m² de área de servidão.

Perfazendo um total de 94.702,78 m² de áreas de servidão.

Art. 1

Art. 2

Art. 3

Art. 4

ANEXO

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.