Decreto nº 155/2025

DECRETO Nº 155, DE 2025

Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Curvelo, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Curvelo.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365 , de 21 de junho de 1941, DECRETA:

Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para constituição de servidão, os terrenos situados no Município de Curvelo, compreendidos dentro de uma faixa com largura de 15 m, conforme as descrições perimétricas constantes no Anexo.

Parágrafo único. A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura existentes nos terrenos.

Art. 2º Os terrenos descritos no Anexo são necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Curvelo, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Curvelo.

Art. 3º A Cemig Distribuição S.A. fica autorizada a promover a constituição de servidão nos terrenos descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365 , de 21 de junho de 1941.

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 3 de fevereiro de 2025; 237º da Inconfidência Mineira e 204º da Independência do Brasil.

ROMEU ZEMA NETO

ANEXO

(a que se refere o art. 1º. do Decreto NE nº 155, de 3 de fevereiro de 2025)

As descrições perimétricas dos terrenos de que trata este decreto são as seguintes:

I - a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia no vértice E01, de coordenadas N=7.885.470,00 m e E=541.631,00; deste, segue confrontando com P01 - Sorel Sociedade Reflorestadora SA; segue com azimute de 340º36`46" e distância de 20 m até o vértice E02 de coordenadas N=7.885.488,87 m e E=541.624,36 m; deste, segue confrontando com P01 - Sorel Sociedade Reflorestadora SA; segue com azimute de 070º36`43" e distância de 1139,9 m até o vértice E03 de coordenadas N=7.885.867,27 m e E=542.699,62 m; deste, segue confrontando com P01 - Sorel Sociedade Reflorestadora SA; segue com azimute de 340º59`60" e distância de 520,07 m até o vértice E04 de coordenadas N=7.886.359,00 m e E=542.530,30 m; deste, segue confrontando com P02 - Roberto Caldeira Brant Filho e outra; segue com azimute de 098º05`15" e distância de 14,48 m até o vértice E05 de coordenadas N=7.886.356,97 m e E=542.544,64 m; deste, segue confrontando com P02 - Roberto Caldeira Brant Filho e outra; segue com azimute de 094º37`57" e distância de 69,11 m até o vértice E06 de coordenadas N=7.886.351,39 m e E=542.613,52 m; deste, segue confrontando com P02 - Roberto Caldeira Brant Filho e outra; segue com azimute de 093º38`27" e distância de 56,06 m até o vértice E07 de coordenadas N=7.886.347,83 m e E=542.669,47 m; deste, segue confrontando com P02 - Roberto Caldeira Brant Filho e outra; segue com azimute de 090º54`56" e distância de 8,1 m até o vértice E08 de coordenadas N=7.886.347,70 m e E=542.677,57 m; deste, segue confrontando com P02 - Roberto Caldeira Brant Filho e outra; segue com azimute de 097º22`14" e distância de 71,14 m até o vértice E09 de coordenadas N=7.886.338,57 m e E=542.748,12 m; deste, segue confrontando com P02 - Roberto Caldeira Brant Filho e outra; segue com azimute de 089º52`16" e distância de 24,19 m até o vértice E10 de coordenadas N=7.886.338,62 m e E=542.772,31 m; deste, segue confrontando com P02 - Roberto Caldeira Brant Filho e outra; segue com azimute de 089º30`43" e distância de 40,81 m até o vértice E11 de coordenadas N=7.886.338,97 m e E=542.813,12 m; deste, segue confrontando com P02 - Roberto Caldeira Brant Filho e outra; segue com azimute de 089º55`44" e distância de 31,03 m até o vértice E12 de coordenadas N=7.886.339,01 m e E=542.844,15 m; deste, segue confrontando com P02 - Roberto Caldeira Brant Filho e outra; segue com azimute de 089º46`37" e distância de 53,33 m até o vértice E13 de coordenadas N=7.886.339,22 m e E=542.897,48 m; deste, segue confrontando com P02 - Roberto Caldeira Brant Filho e outra; segue com azimute de 089º14`08" e distância de 51,34 m até o vértice E14 de coordenadas N=7.886.339,90 m e E=542.948,82 m; deste, segue confrontando com P02 - Roberto Caldeira Brant Filho e outra; segue com azimute de 089º14`08" e distância de 19,24 m até o vértice E15 de coordenadas N=7.886.340,16 m e E=542.968,06 m; deste, segue confrontando com P03 - Companhia de Fiação e Tecidos Cedro e Cachoeira; segue com azimute de 158º36`57" e distância de 16,69 m até o vértice E16 de coordenadas N=7.886.324,62 m e E=542.974,14 m; deste, segue confrontando com P01 - Sorel Sociedade Reflorestadora SA; segue com azimute de 258º33`34" e distância de 84,17 m até o vértice E17 de coordenadas N=7.886.307,93 m e E=542.891,65 m; deste, segue confrontando com P01 - Sorel Sociedade Reflorestadora SA; segue com azimute de 272º04`12" e distância de 305,45 m até o vértice E18 de coordenadas N=7.886.318,96 m e E=542.586,40 m; deste, segue confrontando com P01 - Sorel Sociedade Reflorestadora SA; segue com azimute de 160º59`60" e distância de 503,67 m até o vértice E19 de coordenadas N=7.885.842,73 m e E=542.750,38 m; deste, segue confrontando com P01 - Sorel Sociedade Reflorestadora SA; segue com azimute de 250º36`43" e distância de 1179,63 m até o vértice E20 de coordenadas N=7.885.451,13 m e E=541.637,64 m; deste, segue confrontando com P01 - Sorel Sociedade Reflorestadora SA; segue com azimute de 340º36`46" e distância de 20 m até o vértice E01 de coordenadas N=7.885.470,00 m e E=541.631,00 m; vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 78811.7422 m². Todas as coordenadas aqui descritas estão referenciadas, e encontram-se representadas no Sistema UTM referenciadas ao Meridiano Central 45º WGr, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM;

II - a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia no vértice E01, de coordenadas N=7.886.339,90 m e E=542.948,82; deste, segue confrontando com P01 - Sorel Sociedade Reflorestadora SA; segue com azimute de 269º14`08" e distância de 51,34 m até o vértice E02 de coordenadas N=7.886.339,22 m e E=542.897,48 m; deste, segue confrontando com P01 - Sorel Sociedade Reflorestadora SA; segue com azimute de 269º46`37" e distância de 53,33 m até o vértice E03 de coordenadas N=7.886.339,01 m e E=542.844,15 m; deste, segue confrontando com P01 - Sorel Sociedade Reflorestadora SA; segue com azimute de 269º55`44" e distância de 31,03 m até o vértice E04 de coordenadas N=7.886.338,97 m e E=542.813,12 m; deste, segue confrontando com P01 - Sorel Sociedade Reflorestadora SA; segue com azimute de 269º30`43" e distância de 37,02 m até o vértice E05 de coordenadas N=7.886.338,66 m e E=542.776,11 m; deste, segue confrontando com P01 - Sorel Sociedade Reflorestadora SA; segue com azimute de 269º49`20" e distância de 27,99 m até o vértice E06 de coordenadas N=7.886.338,57 m e E=542.748,12 m; deste, segue confrontando com P01 - Sorel Sociedade Reflorestadora SA; segue com azimute de 277º22`14" e distância de 71,14 m até o vértice E07 de coordenadas N=7.886.347,70 m e E=542.677,57 m; deste, segue confrontando com P01 - Sorel Sociedade Reflorestadora SA; segue com azimute de 270º54`56" e distância de 8,1 m até o vértice E08 de coordenadas N=7.886.347,83 m e E=542.669,47 m; deste, segue confrontando com P01 - Sorel Sociedade Reflorestadora SA; segue com azimute de 273º38`27" e distância de 56,06 m até o vértice E09 de coordenadas N=7.886.351,39 m e E=542.613,52 m; deste, segue confrontando com P01 - Sorel Sociedade Reflorestadora SA; segue com azimute de 274º37`57" e distância de 69,11 m até o vértice E10 de coordenadas N=7.886.356,97 m e E=542.544,64 m; deste, segue confrontando com P01 - Sorel Sociedade Reflorestadora SA; segue com azimute de 278º05`15" e distância de 14,48 m até o vértice E11 de coordenadas N=7.886.359,00 m e E=542.530,30 m; deste, segue confrontando com P01 - Sorel Sociedade Reflorestadora SA; segue com azimute de 340º59`60" e distância de 2,15 m até o vértice E12 de coordenadas N=7.886.361,04 m e E=542.529,60 m; deste, segue confrontando com P02 - Roberto Caldeira Brant Filho e outra; segue com azimute de 092º04`12" e distância de 358,99 m até o vértice E13 de coordenadas N=7.886.348,07 m e E=542.888,36 m; deste, segue confrontando com P02 - Roberto Caldeira Brant Filho e outra; segue com azimute de 078º33`32" e distância de 83,33 m até o vértice E14 de coordenadas N=7.886.364,60 m e E=542.970,03 m; deste, segue confrontando com P02 - Roberto Caldeira Brant Filho e outra; segue com azimute de 168º33`35" e distância de 20 m até o vértice E15 de coordenadas N=7.886.345,00 m e E=542.974,00 m; deste, segue confrontando com P03 - Companhia de Fiação e Tecidos Cedro e Cachoeira; segue com azimute de 168º33`35" e distância de 4,58 m até o vértice E16 de coordenadas N=7.886.340,51 m e E=542.974,91 m; deste, segue confrontando com P03 - Companhia de Fiação e Tecidos Cedro e Cachoeira; segue com azimute de 267º06`13" e distância de 6,86 m até o vértice E17 de coordenadas N=7.886.340,16 m e E=542.968,06 m; deste, segue confrontando com P01 - Sorel Sociedade Reflorestadora SA; segue com azimute de 269º14`08" e distância de 19,24 m até o vértice E01 de coordenadas N=7.886.339,90 m e E=542.948,82 m; vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 4728.7941 m². Todas as coordenadas aqui descritas estão referenciadas, e encontram-se representadas no Sistema UTM referenciadas ao Meridiano Central 45º WGr, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM;

III - a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia no vértice E01, de coordenadas N=7.886.353,00 m e E=543.031,00; deste, segue confrontando com P02.1 - Roberto Caldeira Brant Filho e outra; segue com azimute de 358º03`33" e distância de 7,5 m até o vértice E02 de coordenadas N=7.886.360,50 m e E=543.030,75 m; deste, segue confrontando com P02.1 - Roberto Caldeira Brant Filho e outra; segue com azimute de 088º03`31" e distância de 295,15 m até o vértice E03 de coordenadas N=7.886.370,50 m e E=543.325,73 m; deste, segue confrontando com P02.1 - Roberto Caldeira Brant Filho e outra; segue com azimute de 087º47`51" e distância de 77,18 m até o vértice E04 de coordenadas N=7.886.373,46 m e E=543.402,85 m; deste, segue confrontando com P02.1 - Roberto Caldeira Brant Filho e outra; segue com azimute de 074º40`42" e distância de 149,03 m até o vértice E05 de coordenadas N=7.886.412,84 m e E=543.546,58 m; deste, segue confrontando com P02.1 - Roberto Caldeira Brant Filho e outra; segue com azimute de 052º12`05" e distância de 397,14 m até o vértice E06 de coordenadas N=7.886.656,24 m e E=543.860,39 m; deste, segue confrontando com P02.1 - Roberto Caldeira Brant Filho e outra; segue com azimute de 105º39`02" e distância de 20,94 m até o vértice E07 de coordenadas N=7.886.650,59 m e E=543.880,55 m; deste, segue confrontando com P04 - Fazenda Jandaia; segue com azimute de 153º44`41" e distância de 2,96 m até o vértice E08 de coordenadas N=7.886.647,94 m e E=543.881,86 m; deste, segue confrontando com P04 - Fazenda Jandaia; segue com azimute de 105º25`31" e distância de 13,85 m até o vértice E09 de coordenadas N=7.886.644,26 m e E=543.895,21 m; deste, segue confrontando com P03.1 - Companhia de Fiação e Tecidos Cedro e Cachoeira; segue com azimute de 215º42`56" e distância de 5,7 m até o vértice E10 de coordenadas N=7.886.639,63 m e E=543.891,88 m; deste, segue confrontando com P03.1 - Companhia de Fiação e Tecidos Cedro e Cachoeira; segue com azimute de 215º42`56" e distância de 7,98 m até o vértice E11 de coordenadas N=7.886.633,15 m e E=543.887,22 m; deste, segue confrontando com P02.1 - Roberto Caldeira Brant Filho e outra; segue com azimute de 285º39`01" e distância de 24,51 m até o vértice E12 de coordenadas N=7.886.639,76 m e E=543.863,61 m; deste, segue confrontando com P02.1 - Roberto Caldeira Brant Filho e outra; segue com azimute de 232º12`05" e distância de 392,57 m até o vértice E13 de coordenadas N=7.886.399,16 m e E=543.553,42 m; deste, segue confrontando com P02.1 - Roberto Caldeira Brant Filho e outra; segue com azimute de 254º40`43" e distância de 108,23 m até o vértice E14 de coordenadas N=7.886.370,56 m e E=543.449,03 m; deste, segue confrontando com P03.1 - Companhia de Fiação e Tecidos Cedro e Cachoeira; segue com azimute de 264º27`21" e distância de 130,77 m até o vértice E15 de coordenadas N=7.886.357,93 m e E=543.318,87 m; deste, segue confrontando com P03.1 - Companhia de Fiação e Tecidos Cedro e Cachoeira; segue com azimute de 266º53`37" e distância de 131,41 m até o vértice E16 de coordenadas N=7.886.350,81 m e E=543.187,65 m; deste, segue confrontando com P03.1 - Companhia de Fiação e Tecidos Cedro e Cachoeira; segue com azimute de 268º03`30" e distância de 156,49 m até o vértice E17 de coordenadas N=7.886.345,50 m e E=543.031,25 m; deste, segue confrontando com P02.1 - Roberto Caldeira Brant Filho e outra; segue com azimute de 358º03`33" e distância de 7,5 m até o vértice E01 de coordenadas N=7.886.353,00 m e E=543.031,00 m; vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 13427.2737 m². Todas as coordenadas aqui descritas estão referenciadas, e encontram-se representadas no Sistema UTM referenciadas ao Meridiano Central 45º WGr, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM;

IV - a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia no vértice E01, de coordenadas N=7.886.340,51 m e E=542.974,91; deste, segue confrontando com P02 - Roberto Caldeira Brant Filho e outra; segue com azimute de 168º33`35" e distância de 15,42 m até o vértice E02 de coordenadas N=7.886.325,40 m e E=542.977,97 m; deste, segue confrontando com P03 - Companhia de Fiação e Tecidos Cedro e Cachoeira; segue com azimute de 258º33`34" e distância de 3,9 m até o vértice E03 de coordenadas N=7.886.324,62 m e E=542.974,14 m; deste, segue confrontando com P01 - Sorel Sociedade Reflorestadora SA; segue com azimute de 338º36`57" e distância de 16,69 m até o vértice E04 de coordenadas N=7.886.340,16 m e E=542.968,06 m; deste, segue confrontando com P02 - Roberto Caldeira Brant Filho e outra; segue com azimute de 087º06`13" e distância de 6,86 m até o vértice E01 de coordenadas N=7.886.340,51 m e E=542.974,91 m; vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 84.3760 m². Todas as coordenadas aqui descritas estão referenciadas, e encontram-se representadas no Sistema UTM referenciadas ao Meridiano Central 45º WGr, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM;

V - a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia no vértice E01, de coordenadas N=7.886.365,88 m e E=543.400,75; deste, segue confrontando com P02.1 - Roberto Caldeira Brant Filho e outra; segue com azimute de 084º27`21" e distância de 4,34 m até o vértice E02 de coordenadas N=7.886.366,29 m e E=543.405,08 m; deste, segue confrontando com P02.1 - Roberto Caldeira Brant Filho e outra; segue com azimute de 084º27`21" e distância de 44,16 m até o vértice E03 de coordenadas N=7.886.370,56 m e E=543.449,03 m; deste, segue confrontando com P03.1 - Companhia de Fiação e Tecidos Cedro e Cachoeira; segue com azimute de 254º40`43" e distância de 45,5 m até o vértice E04 de coordenadas N=7.886.358,54 m e E=543.405,15 m; deste, segue confrontando com P03.1 - Companhia de Fiação e Tecidos Cedro e Cachoeira; segue com azimute de 267º47`50" e distância de 78,94 m até o vértice E05 de coordenadas N=7.886.355,51 m e E=543.326,27 m; deste, segue confrontando com P03.1 - Companhia de Fiação e Tecidos Cedro e Cachoeira; segue com azimute de 268º03`30" e distância de 138,7 m até o vértice E06 de coordenadas N=7.886.350,81 m e E=543.187,65 m; deste, segue confrontando com P02.1 - Roberto Caldeira Brant Filho e outra; segue com azimute de 086º53`37" e distância de 131,41 m até o vértice E07 de coordenadas N=7.886.357,93 m e E=543.318,87 m; deste, segue confrontando com P02.1 - Roberto Caldeira Brant Filho e outra; segue com azimute de 084º27`21" e distância de 82,27 m até o vértice E01 de coordenadas N=7.886.365,88 m e E=543.400,75 m; vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 797.2115 m². Todas as coordenadas aqui descritas estão referenciadas, e encontram-se representadas no Sistema UTM referenciadas ao Meridiano Central 45º WGr, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM;

VI - a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia no vértice E01, de coordenadas N=7.886.639,63 m e E=543.891,88; deste, segue confrontando com P02.1 - Roberto Caldeira Brant Filho e outra; segue com azimute de 035º42`56" e distância de 5,7 m até o vértice E02 de coordenadas N=7.886.644,26 m e E=543.895,21 m; deste, segue confrontando com P04 - Arteca Atividades Rurais SA; segue com azimute de 104º30`07" e distância de 107,06 m até o vértice E03 de coordenadas N=7.886.617,45 m e E=543.998,86 m; deste, segue confrontando com P04.1 - Arteca Atividades Rurais SA; segue com azimute de 105º39`02" e distância de 126,57 m até o vértice E04 de coordenadas N=7.886.583,30 m e E=544.120,74 m; deste, segue confrontando com P04.1 - Arteca Atividades Rurais SA; segue com azimute de 101º05`35" e distância de 42,68 m até o vértice E05 de coordenadas N=7.886.575,09 m e E=544.162,62 m; deste, segue confrontando com P04.1 - Arteca Atividades Rurais SA; segue com azimute de 104º30`07" e distância de 9,01 m até o vértice E06 de coordenadas N=7.886.572,83 m e E=544.171,34 m; deste, segue confrontando com P04.1 - Arteca Atividades Rurais SA; segue com azimute de 191º05`34" e distância de 6,96 m até o vértice E07 de coordenadas N=7.886.566,00 m e E=544.170,00 m; deste, segue confrontando com P03.2 - Companhia de Fiação e Tecidos Cedro e Cachoeira; segue com azimute de 191º05`34" e distância de 7,5 m até o vértice E08 de coordenadas N=7.886.558,64 m e E=544.168,56 m; deste, segue confrontando com P03.2 - Companhia de Fiação e Tecidos Cedro e Cachoeira; segue com azimute de 281º05`40" e distância de 52,27 m até o vértice E09 de coordenadas N=7.886.568,70 m e E=544.117,26 m; deste, segue confrontando com P03.2 - Companhia de Fiação e Tecidos Cedro e Cachoeira; segue com azimute de 285º39`01" e distância de 238,9 m até o vértice E10 de coordenadas N=7.886.633,15 m e E=543.887,22 m; deste, segue confrontando com P02.1 - Roberto Caldeira Brant Filho e outra; segue com azimute de 035º42`56" e distância de 7,98 m até o vértice E01 de coordenadas N=7.886.639,63 m e E=543.891,88 m; vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 4201.0539 m². Todas as coordenadas aqui descritas estão referenciadas, e encontram-se representadas no Sistema UTM referenciadas ao Meridiano Central 45º WGr, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM;

VII - a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia no vértice E01, de coordenadas N=7.886.650,59 m e E=543.880,55; deste, segue confrontando com P02.1 - Roberto Caldeira Brant Filho e outra; segue com azimute de 105º39`02" e distância de 122,86 m até o vértice E02 de coordenadas N=7.886.617,45 m e E=543.998,86 m; deste, segue confrontando com P03.2 - Companhia de Fiação e Tecidos Cedro e Cachoeira; segue com azimute de 284º30`07" e distância de 107,06 m até o vértice E03 de coordenadas N=7.886.644,26 m e E=543.895,21 m; deste, segue confrontando com P03.2 - Companhia de Fiação e Tecidos Cedro e Cachoeira; segue com azimute de 285º25`31" e distância de 13,85 m até o vértice E04 de coordenadas N=7.886.647,94 m e E=543.881,86 m; deste, segue confrontando com P02.1 - Roberto Caldeira Brant Filho e outra; segue com azimute de 333º44`41" e distância de 2,96 m até o vértice E01 de coordenadas N=7.886.650,59 m e E=543.880,55 m; vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 147.1608 m² Todas as coordenadas aqui descritas estão referenciadas, e encontram-se representadas no Sistema UTM referenciadas ao Meridiano Central 45º WGr, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM;

VIII - a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia no vértice E01, de coordenadas N=7.886.575,09 m e E=544.162,62; deste, segue confrontando com P03.2 - Companhia de Fiação e Tecidos Cedro e Cachoeira; segue com azimute de 101º05`35" e distância de 8,99 m até o vértice E02 de coordenadas N=7.886.573,36 m e E=544.171,44 m; deste, segue confrontando com P04.1 - Arteca Atividades Rurais SA; segue com azimute de 191º05`34" e distância de 0,54 m até o vértice E03 de coordenadas N=7.886.572,83 m e E=544.171,34 m; deste, segue confrontando com P03.2 - Companhia de Fiação e Tecidos Cedro e Cachoeira; segue com azimute de 284º30`07" e distância de 9,01 m até o vértice E01 de coordenadas N=7.886.575,09 m e E=544.162,62 m; vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 2.4071 m². Todas as coordenadas aqui descritas estão referenciadas, e encontram-se representadas no Sistema UTM referenciadas ao Meridiano Central 45º WGr, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

Art. 1

Art. 2

Art. 3

Art. 4

ANEXO

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.